Procedimento Comum Cível 5019180-95.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 222.409,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROZANA PEREIRA LOPES

CPF

Autor

ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CARLOS FERREIRA

OAB/SP 396200·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ROZANA PEREIRA LOPES

CPF

Autor

ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023

11/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:07

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:23

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023

11/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:07

Sentença

•30/08/2023, 18:05

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:07

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de pedido de desistência

17/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:30

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZANA PEREIRA LOPES, ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CARLOS FERREIRA - SP396200 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CARLOS FERREIRA - SP396200 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Considerando que a decisão final proferida no Agravo de Instrumento nº 5013612-31.2019.403.0000 (ID 38184240-p. 19) manteve a composição do polo passivo com os litisconsortes CEF e MVR MDI NASBE INCORPORAÇÕES SPE LTDA, concedo o prazo de 15 dias para que a segunda ré requeira as provas que pretende produzir, justificando-as, tendo em vista que os autores e a CEF já se manifestaram sobre esse ponto. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019180-95.2018.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/02/2022, 11:25

Juntada de certidão

04/09/2020, 16:21

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:39

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:47

Juntada de certidão

24/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 19/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 21:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 15:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:52

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:00

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:50

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:34

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 16:24

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de caixa economica em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:26

Decorrido prazo de MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 14:06

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 17:03

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:55

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:46

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/05/2019, 10:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:09

Proferida decisão interlocutória

10/05/2019, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 20:22

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 19:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 19:13

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2019, 11:12

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 21:39

Conclusos para decisão

30/01/2019, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2019, 17:47

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2018, 18:59

Conclusos para decisão

30/11/2018, 17:17

Conclusos para decisão

30/11/2018, 11:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2018, 17:47

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:20

Decorrido prazo de MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:13

Decorrido prazo de MRV MDI NASBE INCORPORACOES SPE LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 19:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 19:55

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 03:22

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 05:44

Mandado devolvido cumprido

25/10/2018, 14:33

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 14:33

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 14:25

Mandado devolvido cumprido

25/10/2018, 14:25

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 03:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 19:51

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:37

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 20:03

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 01:24

Juntada de Petição de contestação

10/09/2018, 19:35

Juntada de Petição de contestação

10/09/2018, 19:35

Decorrido prazo de ROZANA PEREIRA LOPES em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 03:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2018, 14:38

Mandado devolvido para redistribuição

28/08/2018, 21:29

Juntada de Petição de diligência

28/08/2018, 21:29

Juntada de Petição de diligência

20/08/2018, 17:14

Mandado devolvido cumprido

20/08/2018, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 19:24

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 19:22

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 19:22

Publicado Intimação em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 18:50

Conclusos para decisão

06/08/2018, 18:55

Juntada de certidão

06/08/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 19:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2018, 19:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2018, 18:54

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 18:54

Despacho

•08/08/2022, 15:23

Despacho

•05/08/2022, 19:02

Despacho

•03/02/2022, 12:01

Despacho

•01/02/2022, 11:25

Despacho

•08/05/2020, 09:41

Despacho

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