Execução Fiscal 0053888-98.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 124.455,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER APARECIDO ALBERTO

OAB/SP 91094·CPF·Representa: Réu

CAIO BARROSO ALBERTO

OAB/SP 246391·CPF·Representa: Réu

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAJPEL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/02/2025

05/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:45

Publicado Sentença em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 10:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

16/06/2023, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 19:03

Todas as movimentações(141)

Transitado em Julgado em 18/02/2025

05/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:45

Publicado Sentença em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 15:45

Sentença

•23/01/2025, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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23/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 10:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

16/06/2023, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 19:03

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:44

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:04

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:27

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAJPEL EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO BARROSO ALBERTO - SP246391, VAGNER APARECIDO ALBERTO - SP91094 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0053888-98.2004.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 11:57

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2021, 12:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2021, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2021, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS Nº 2005.61.82.039031-7 Complemento Livre:

10/09/2021, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2021, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2021 PedidoJF: 928-3/2021 Prot: 382210903009951

03/09/2021, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 142/2019 (3a. Vara)

19/08/2019, 11:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.142/2019 (3a. Vara)

19/08/2019, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 594/599

29/07/2019, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820061725

15/07/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: INEXISTENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

04/06/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033701 Complemento Livre:

28/08/2018, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/08/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/08/2018 PedidoJF: 1312-3/2018 Prot: 382180827024870

27/08/2018, 14:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2010: PACOTE: 38055

16/06/2010, 09:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.220/2010 (3a. Vara)

28/05/2010, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2010, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

03/02/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2010, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2009, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2009, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 16:42

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

27/07/2009, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE DEVOLVIDO DOS CEHAS Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

27/07/2009, 16:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2009, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM JUIZ Complemento Livre:

29/06/2009, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 874/875

19/06/2009, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBL. EDITAL DE LEILAO - 33a. HASTA Complemento Livre: PUBL. NO DIARIO ELETR. EM 08/06 E REPUBL. EM 10/06

15/06/2009, 10:03

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 02/07/2009 Data 2ª Praça: 16/07/2009

14/05/2009, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE EXPEDIENTE A CEHAS Complemento Livre:

14/05/2009, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA AO SITE DA PGFN Complemento Livre: COM VALOR ATUALIZADO DO DEBITO

12/05/2009, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA. CONSTAT., INT., E OUTROS Complemento Livre:

27/04/2009, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO. INT. E REAVAL. DE BENS Complemento Livre:

09/03/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA E JUNTADA Complemento Livre: DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO

09/03/2009, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre:

27/11/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/07/2008, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2008, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO CONSTAM PETICOES A SEREM JUNTADAS Complemento Livre:

05/12/2007, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2007, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2007, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS Complemento Livre:

02/02/2007, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2006, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2006, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2006, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 03/11/2005

28/10/2005, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

20/10/2005, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2005, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2005, 15:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820390317

15/07/2005, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS

15/06/2005, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2005, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2005, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA EXEQUENTE

08/06/2005, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DO EXEQUENTE

03/06/2005, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2005, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2005, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/05/2005, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

07/12/2004, 13:50

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

07/12/2004, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE AR

25/11/2004, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE AR

18/11/2004, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2004, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2004, 11:02

Despacho

•02/02/2023, 18:33

Despacho

•24/01/2023, 17:00

Despacho

•22/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:56