Execução Fiscal 5004367-11.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.289.068,96

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-47)

Terceiro

CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-47)

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI

OAB/SP 305349·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

OAB/SP 138094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-47) em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:07

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:19

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:40

Despacho

•05/05/2026, 17:40

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-47) em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:07

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:14

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 08:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-47) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-47) Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI - SP305349, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 D E S P A C H O Por ora, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004367-11.2018.4.03.6182 intime-se a Executada para que providencie a regularização do seguro oferecido nos termos da manifestação da exequente no Id 56064831, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com o devido cumprimento, dê-se vista à parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da garantia. Desde já determino que, no caso de aceitação da garantia, sejam procedidas as devidas anotações a fim de constar da situação do crédito em cobro como garantida para todos os fins. Com a resposta da Exequente, tornem os autos conclusos, juntamente com os embargos à execução n. 5012142-09.2020.4.03.6182. Publique-se. Intime-se, por meio do sistema PJe. São Paulo, nesta data.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:03

Juntada de comunicações

28/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 00:46

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 21:54

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:40

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 22:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 12:48

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:49

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 19:46

Decorrido prazo de CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-47) em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 12:03

Conclusos para decisão

12/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2020, 15:33

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:13

Conclusos para despacho

16/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 18:43

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:39

Conclusos para despacho

05/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de certidão

05/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 17:52

Expedição de Carta de citação.

22/10/2019, 10:42

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:17

Juntada de Certidão

31/07/2018, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/04/2018, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/03/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 10:42

Despacho

•19/12/2025, 14:17

Despacho

•19/12/2025, 14:17

Despacho

•26/05/2025, 16:14

Despacho

•19/07/2024, 14:12

Despacho

•19/07/2024, 14:12

Outros Documentos

•20/06/2023, 18:30

Despacho

•02/06/2023, 16:15

Decisão

•24/09/2022, 08:25

Despacho

•20/09/2021, 19:52

Comunicações

•19/07/2021, 17:01

Despacho

•27/05/2021, 16:40

Decisão

•26/06/2020, 19:46

Despacho

•28/05/2020, 17:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 17:40

Despacho

•05/05/2026, 17:40

Despacho

•19/12/2025, 14:17

Despacho

•19/12/2025, 14:17

Despacho

•26/05/2025, 16:14

Despacho

•19/07/2024, 14:12

Despacho

•19/07/2024, 14:12

Outros Documentos

•20/06/2023, 18:30

Despacho

•02/06/2023, 16:15

Decisão

•24/09/2022, 08:25

Despacho

•20/09/2021, 19:52

Comunicações

•19/07/2021, 17:01

Despacho

•27/05/2021, 16:40

Decisão

•26/06/2020, 19:46

Despacho

•28/05/2020, 17:13

Despacho

•06/05/2020, 14:39

Despacho

•31/07/2018, 18:11