Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005928-04.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 105.974,82

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

ESTHER ALTMAN KASHTAN

CPF

Autor

ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

THALITA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 429800·CPF·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES MONTEIRO

OAB/SP 301284·CPF·Representa: Autor

BRUNA DO FORTE MANARIN

OAB/SP 380803·CPF·Representa: Autor

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ESTHER ALTMAN KASHTAN

CPF

Autor

ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:23

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:30

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 13:00

Sentença

•18/03/2022, 18:27

05/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:23

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL, ESTHER ALTMAN KASHTAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogados do(a) EXEQUENTE: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005928-04.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2021, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:59

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:25

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:35

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:06

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:16

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão

16/09/2021, 04:09

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 17:17

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/08/2021, 20:38

Expedição de Informação

04/08/2021, 20:38

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 23:08

Publicado Decisão em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 18:15

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 01:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:33

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/04/2021, 20:05

Expedição de Informação

06/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 07:32

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:25

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:54

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:08

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 08:11

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:41

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2020, 15:39

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:34

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:27

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:04

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:23

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:36

Juntada de certidão

06/11/2020, 11:36

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:29

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:47

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:15

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:50

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 04:21

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:03

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 10:40

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:51

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 15:21

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 02:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:28

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:27

Juntada de certidão

03/07/2020, 17:03

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:53

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/03/2020, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:22

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:52

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:45

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:36

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:53

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:01

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 17:42

Juntada de certidão

09/12/2019, 17:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/12/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:46

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/11/2019, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de terceiro interessado

16/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/08/2019, 11:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/06/2019, 18:24

Juntada de certidão

13/06/2019, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:38

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:48

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:13

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:03

Publicado Despacho em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:55

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 11:14

Publicado Despacho em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:03

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:41

Juntada de certidão

02/04/2019, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 00:15

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 00:15

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:13

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/10/2018, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:38

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 04:45

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2018, 14:26

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2018, 13:05

Conclusos para despacho

02/10/2018, 11:50

Publicado Sentença em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2018, 18:36

Juntada de Petição de apelação

01/10/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 16:03

Julgado procedente o pedido

27/09/2018, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 04:44

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2018, 11:59

Publicado Despacho em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 18:16

Conclusos para despacho

17/08/2018, 16:45

Juntada de Cálculos judiciais

15/08/2018, 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

15/08/2018, 20:58

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 20/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 02:25

Publicado Decisão em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/05/2018, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

16/05/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2018, 12:22

Proferida decisão interlocutória

16/05/2018, 11:09

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2018, 14:32

Conclusos para despacho

02/05/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/04/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2018, 10:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/04/2018, 00:09

Publicado Despacho em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:12

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2018, 12:11

Juntada de Cálculos judiciais

13/04/2018, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/04/2018, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

27/11/2017, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 17:42

Conclusos para despacho

23/11/2017, 16:29

Decorrido prazo de ERMINIA DE BERNARDIN DO AMARAL em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:30

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2017, 14:14

Publicado Despacho em 16/10/2017.

16/10/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 12:09

Conclusos para despacho

05/10/2017, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 14:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 15:06

Despacho

•03/02/2022, 12:03

Despacho

•02/02/2022, 14:34

Despacho

•27/10/2021, 11:46

Despacho

•26/10/2021, 13:48

Decisão

•27/09/2021, 12:16

Decisão

•24/09/2021, 15:39

Despacho

•19/08/2021, 12:39

Despacho

•18/08/2021, 11:39

Decisão

•20/05/2021, 12:49

Decisão

•19/05/2021, 14:19

Despacho

•20/04/2021, 14:29

Despacho

•19/04/2021, 19:33

Despacho

•18/01/2021, 10:04

Todos os documentos(58)

Sentença

•21/03/2022, 13:00

Sentença

•18/03/2022, 18:27

Despacho

•03/02/2022, 12:03

Despacho

•02/02/2022, 14:34

Despacho

•27/10/2021, 11:46

Despacho

•26/10/2021, 13:48

Decisão

•27/09/2021, 12:16

Decisão

•24/09/2021, 15:39

Despacho

•19/08/2021, 12:39

Despacho

•18/08/2021, 11:39

Decisão

•20/05/2021, 12:49

Decisão

•19/05/2021, 14:19

Despacho

•20/04/2021, 14:29

Despacho

•19/04/2021, 19:33

Despacho

•18/01/2021, 10:04

Despacho

•15/01/2021, 10:08

Despacho

•16/12/2020, 13:14

Despacho

•15/12/2020, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 15:39

Despacho

•03/12/2020, 09:11

Despacho

•02/12/2020, 19:34

Despacho

•06/11/2020, 14:41

Despacho

•06/11/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:49

Despacho

•15/09/2020, 16:30

Despacho

•11/09/2020, 16:57

Despacho

•30/07/2020, 10:40

Despacho

•29/07/2020, 17:51

Despacho

•07/07/2020, 10:39

Despacho

•06/07/2020, 16:28

Despacho

•29/01/2020, 18:55

Despacho

•28/01/2020, 16:49

Despacho

•09/12/2019, 12:13

Despacho

•06/12/2019, 18:19

Despacho

•14/05/2019, 18:28

Despacho

•14/05/2019, 18:26

Despacho

•03/05/2019, 14:45

Despacho

•03/05/2019, 13:58

Despacho

•02/04/2019, 16:41

Despacho

•02/04/2019, 16:03

Despacho

•01/03/2019, 14:58

Despacho

•01/03/2019, 14:13

Decisão

•26/11/2018, 16:59

Despacho

•02/10/2018, 13:52

Despacho

•02/10/2018, 13:05

Apelação

•01/10/2018, 13:51

Sentença

•27/09/2018, 16:03

Sentença

•27/09/2018, 16:02

Despacho

•20/08/2018, 16:30

Despacho

•17/08/2018, 18:16

Decisão

•16/05/2018, 12:22

Decisão

•16/05/2018, 11:09

Despacho

•19/04/2018, 16:12

Despacho

•23/11/2017, 17:42

Despacho

•09/10/2017, 12:09

Outros Documentos

•18/09/2017, 15:06