Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000148-75.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 359.830,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DOS SANTOS ROSA

OAB/SP 152889·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANGELO VERDIANI

OAB/SP 178729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 15:47

Sentença

•13/08/2025, 14:39

21/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:17

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 19:40

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:52

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 19:03

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:11

Juntada de Petição de ciência

22/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 18:49

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 13:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 19:36

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2023, 19:25

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2023, 12:33

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO DOS SANTOS ROSA - SP152889-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000148-75.2021.4.03.6108 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:10

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:47

Publicado Sentença em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 18:56

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:50

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de apelação

21/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 17:34

Publicado Sentença em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 21:43

Julgado procedente o pedido

04/06/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:45

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

08/04/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

29/03/2021, 21:30

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:27

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de réplica

11/03/2021, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 13:45

Juntada de ato ordinatório

07/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de contestação

07/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:07

Mandado devolvido cumprido

27/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/02/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:01

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 13:12

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2021, 19:27

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 11:51

Decorrido prazo de G.G.G. BAURU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:43

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:12

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:37

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:34

Juntada de Petição de custas

01/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de custas

01/02/2021, 12:10

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 20:08

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:24

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:31

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2021, 13:40

Recebidos os autos

26/01/2021, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 12:08

Despacho

•28/07/2025, 17:46

Despacho

•28/07/2025, 16:17

Despacho

•05/06/2024, 16:11

Despacho

•05/06/2024, 16:04

Despacho

•26/03/2024, 17:03

Despacho

•26/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:20

Despacho

•04/03/2024, 10:17

Despacho

•04/03/2024, 10:04

Despacho

•21/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:35

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2023, 13:35

Todos os documentos(56)

Sentença

•13/08/2025, 15:47

Sentença

•13/08/2025, 14:39

Despacho

•28/07/2025, 17:46

Despacho

•28/07/2025, 16:17

Despacho

•05/06/2024, 16:11

Despacho

•05/06/2024, 16:04

Despacho

•26/03/2024, 17:03

Despacho

•26/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:20

Despacho

•04/03/2024, 10:17

Despacho

•04/03/2024, 10:04

Despacho

•21/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:35

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2023, 13:35

Despacho

•30/08/2023, 18:00

Despacho

•30/08/2023, 14:38

Despacho

•16/08/2023, 11:46

Despacho

•15/08/2023, 19:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 12:33

Despacho

•25/04/2023, 10:53

Despacho

•24/04/2023, 17:42

Decisão

•01/03/2023, 11:47

Decisão

•01/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 20:40

Acórdão

•27/04/2022, 19:35

Acórdão

•26/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:04

Acórdão

•20/12/2021, 15:56

Acórdão

•15/12/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:10

Sentença

•30/06/2021, 20:51

Sentença

•30/06/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:56

Sentença

•04/06/2021, 21:43

Sentença

•04/06/2021, 11:34

Despacho

•29/04/2021, 19:13

Despacho

•20/04/2021, 18:51

Despacho

•30/03/2021, 23:30

Despacho

•30/03/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 13:45

Decisão

•23/02/2021, 11:29

Decisão

•22/02/2021, 13:43

Decisão

•22/02/2021, 13:08

Decisão

•22/02/2021, 13:06

Decisão

•19/02/2021, 19:27

Despacho

•02/02/2021, 19:41

Despacho

•02/02/2021, 17:12

Despacho

•28/01/2021, 20:08

Despacho

•28/01/2021, 18:24