Cumprimento de sentença 0001866-45.2013.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 0001866-45.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSVALDO LELES PEDROSO Advogado do(a) AUTOR: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO - SP137401-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do despacho datado de 19/08/2021 (ID Num. 76897253): “A parte executada é devedora de honorários de sucumbência arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa no importe de R$ 5.809,97 (10/2017). Houve bloqueio da conta da parte executada: a) BCO BRADESCO - R$ 1.945,94; b) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - R$ 13,35. A parte executada pede o desbloqueio do valor constante no Banco do Bradesco, sob o fundamento de montante proveniente de trabalho na empresa DEPÓSITO CAMPO GRANDE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.016.297/0001-09, bem como proveniente do benefício da aposentadoria – NB 106.034.647-5 paga pelo Regime Geral de Previdência Social. Por sua vez, o INSS pede a manutenção da indisponibilidade dos valores bloqueados – ID Num. 54901769. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001866-45.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o quanto requerido pela parte executada. Isto porque, consoante documento ID Num. 54079277, o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é pago na Agência Bancária: 0461 / BRADESCO - N.SRA.SABARA-USP, e a remuneração do labor na empresa DEPÓSITO CAMPO GRANDE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA ocorre na agência do Bradesco (Num. 54079259 - Pág. 1). SOLICITE-SE O DESBLOQUEIO DOS VALORES, inclusive o montante bloqueado na Caixa Econômica Federal diante do valor irrisório. Após, intimem-se as partes.” Após a intimação da decisão supra, o INSS solicita a conversão em renda dos valores bloqueados. Deste modo, indefiro o quanto requerido diante da fundamentação do despachado datado de 19/08/2021 (ID Num. 76897253). Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias, e, após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(234)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO LELES PEDROSO em 12/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Publicado Despacho em 02/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(17)