Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015083-89.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2008

Valor da Causa

R$ 71.264,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MONICA MAIA FERREIRA

CPF

Autor

MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA

CPF

Autor

FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA

CPF

Autor

FABIO MAIA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 46152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MONICA MAIA FERREIRA

CPF

Autor

MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA

CPF

Autor

FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA

CPF

Autor

FABIO MAIA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA

Autor

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Autor

SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA

CPF

Autor

ARMANDO MAIA FERREIRA

Autor

JOSE ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

SPU - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:41

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:10

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:23

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:41

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 16:45

Despacho

•01/07/2024, 17:17

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:10

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:19

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 07:32

Expedição de outros documentos

29/04/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:14

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/03/2024, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:04

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:30

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:26

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 13:05

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 17:35

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2022 (22a. Vara)

17/10/2022, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/06/2022, 14:33

Juntada de Cálculos judiciais

28/06/2022, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:32

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 11:11

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:08

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de MONICA MAIA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de FABIO MAIA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAIA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO MAIA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MOACIR EDUARDO MAIA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA VIRGINIA MAIA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP46152 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015083-89.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a habilitação. Incluam no polo ativo: Fabio Maia Ferreira, Monica Maia Ferreira, Sergio Henrique Maia Ferreira, Armando Maia Ferreira, Flavia Virginia Maia Ferreira e Moacyr Eduardo Maia Ferreira. Requeiram os autores o que entender de direito. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:07

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 14:10

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 13:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/04/2021, 17:16

Decorrido prazo de Jose Armando dos Santos Ferreira em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:47

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:09

Juntada de documento digitalizado

11/01/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2012 (22a. Vara)

27/04/2012, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2012, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/03/2012, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000038247 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

07/03/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2012, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/189

13/02/2012, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2011, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2011, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161810014732 Complemento Livre: APELACAO

03/11/2011, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/09/2011, 06:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AUTORA Complemento Livre: DA SENTENCA

19/09/2011, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 131/155

18/07/2011, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2011, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2011, 11:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

05/07/2011, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/06/2011, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20118100076311 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU-EMBARGOS A DECLARACAO

27/06/2011, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM AGU Complemento Livre:

03/06/2011, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/06/2011, 06:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOSE ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA Complemento Livre: SENTENCA DE FLS. 333/337

27/05/2011, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 197/210

09/05/2011, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 15:16

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JOSE ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA Complemento Livre:

14/04/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/04/2011, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2011, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000064099 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR/INFORM

16/03/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2011, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2011, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 174/176

10/03/2011, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/03/2011, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2010, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2010, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/202

20/09/2010, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2010, 17:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000222280 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

15/09/2010, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2010.01638 Complemento Livre: INTIMACAO

15/09/2010, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT. UNIAO Complemento Livre: N. 1638/10

13/08/2010, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 2010000191420

13/08/2010, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

12/07/2010, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/07/2010, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000091309 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA RE - UF

03/05/2010, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2010, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DRA. ISABELA NASCIMENTO

09/04/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2010, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 2010000042009

18/03/2010, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/02/2010, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM AGU Complemento Livre:

12/02/2010, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2010, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM AGU Complemento Livre:

12/02/2010, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2010, 08:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 007-2010 SUIP Complemento Livre: COMUNICA REMESSA DE LAUDO IMESC JUIZO DE ITAQUA

12/01/2010, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/252

12/01/2010, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO Complemento Livre: PROTOCOLADO EM 15/12/2009

08/01/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

09/11/2009, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CALCULO

09/11/2009, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2009, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2009, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2009, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2009, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2133/2135

23/09/2009, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2009, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000180270 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

01/09/2009, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

12/06/2009, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PERITO MEDICO Complemento Livre: DR. ANTONIO FAGA

12/06/2009, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080003465651/20090000112541 Complemento Livre:

09/06/2009, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO Complemento Livre:

05/11/2008, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1991/2008 Complemento Livre:

05/09/2008, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 10:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2008, 14:37

Despacho

•01/07/2024, 16:08

Despacho

•11/06/2024, 16:45

Despacho

•02/05/2024, 07:32

Despacho

•11/03/2024, 15:59

Despacho

•26/01/2024, 15:37

Despacho

•06/12/2023, 12:26

Despacho

•30/10/2023, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 13:05

Despacho

•01/09/2023, 15:08

Despacho

•31/08/2023, 18:49

Decisão

•31/05/2023, 18:49

Despacho

•09/01/2023, 14:42

Decisão

•07/12/2022, 12:54

Todos os documentos(34)

Sentença

•18/09/2024, 16:45

Despacho

•01/07/2024, 17:17

Despacho

•01/07/2024, 16:08

Despacho

•11/06/2024, 16:45

Despacho

•02/05/2024, 07:32

Despacho

•11/03/2024, 15:59

Despacho

•26/01/2024, 15:37

Despacho

•06/12/2023, 12:26

Despacho

•30/10/2023, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 13:05

Despacho

•01/09/2023, 15:08

Despacho

•31/08/2023, 18:49

Decisão

•31/05/2023, 18:49

Despacho

•09/01/2023, 14:42

Decisão

•07/12/2022, 12:54

Despacho

•29/06/2022, 16:41

Despacho

•29/06/2022, 15:57

Despacho

•30/05/2022, 16:23

Despacho

•28/04/2022, 18:27

Despacho

•28/04/2022, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 17:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 17:23

Despacho

•14/03/2022, 11:37

Despacho

•10/03/2022, 18:08

Despacho

•24/01/2022, 19:20

Despacho

•06/10/2021, 17:31

Despacho

•30/09/2021, 17:20

Despacho

•06/08/2021, 15:02

Despacho

•25/05/2021, 18:20

Petição Intercorrente

•18/05/2021, 14:10

Despacho

•12/05/2021, 14:40

Despacho

•23/03/2021, 18:43

Despacho

•11/01/2021, 15:22

Decisão

•23/10/2020, 22:42