Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002985-98.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.209,74

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

WANDERLEI CASSETTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP 246925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WANDERLEI CASSETTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 16:16

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de WANDERLEI CASSETTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:44

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:19

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 20:28

Despacho

•15/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 16:16

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de WANDERLEI CASSETTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de WANDERLEI CASSETTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANDERLEI CASSETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES FARIA - SP246925 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência à parte autora do manifestado pela União Federal (ID 121189617). Cumpra a parte autora o despacho proferido no ID 70074483, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, expeça-se o ofício requisitório. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002985-98.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:57

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 11:18

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:46

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de WANDERLEI CASSETTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 12:11

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:42

Transitado em Julgado em 18/08/2021

18/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de WANDERLEI CASSETTA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:06

Publicado Sentença em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:09

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2020, 18:17

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:21

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 13:28

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2019, 16:20

Conclusos para julgamento

12/06/2019, 12:00

Decorrido prazo de WANDERLEI CASSETTA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2019, 12:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:37

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2019, 11:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:27

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:28

Juntada de certidão

17/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 19:14

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/03/2019, 09:57

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 15:19

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:25

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/03/2019, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

06/03/2019, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2019, 22:09

Declarada incompetência

01/03/2019, 18:16

Conclusos para decisão

01/03/2019, 12:02

Expedição de Certidão

28/02/2019, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2019, 17:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2019, 17:44

Distribuído por dependência

28/02/2019, 17:44

Despacho

•14/06/2022, 18:36

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:30

Despacho

•01/02/2022, 13:00

Despacho

•18/01/2022, 19:03

Despacho

•20/09/2021, 09:13

Despacho

•16/09/2021, 17:57

Despacho

•16/08/2021, 12:28

Despacho

•12/08/2021, 10:46

Despacho

•20/05/2021, 11:09

Despacho

•19/05/2021, 18:38

Sentença

•30/03/2021, 13:20

Sentença

•25/03/2021, 19:49

Decisão

•12/06/2020, 15:51

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/03/2023, 20:28

Despacho

•15/06/2022, 14:44

Despacho

•14/06/2022, 18:36

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:30

Despacho

•01/02/2022, 13:00

Despacho

•18/01/2022, 19:03

Despacho

•20/09/2021, 09:13

Despacho

•16/09/2021, 17:57

Despacho

•16/08/2021, 12:28

Despacho

•12/08/2021, 10:46

Despacho

•20/05/2021, 11:09

Despacho

•19/05/2021, 18:38

Sentença

•30/03/2021, 13:20

Sentença

•25/03/2021, 19:49

Decisão

•12/06/2020, 15:51

Decisão

•11/06/2020, 18:17

Despacho

•06/09/2019, 13:28

Despacho

•05/09/2019, 17:13

Despacho

•27/05/2019, 11:59

Despacho

•21/05/2019, 17:05

Impugnação

•21/05/2019, 11:42

Despacho

•17/05/2019, 11:28

Despacho

•26/04/2019, 19:14

Despacho

•08/03/2019, 11:35

Despacho

•07/03/2019, 15:19

Decisão

•01/03/2019, 18:16

Documento Comprobatório

•28/02/2019, 17:44

Documento Comprobatório

•28/02/2019, 17:44

Documento Comprobatório

•28/02/2019, 17:44