Agravo em Recurso Especial 5018918-77.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707156/2023

22/07/2023, 20:06

Protocolizada Petição 707156/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2023

22/07/2023, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:36

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

17/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023, 14:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/05/2023, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/07/2023, 20:10

-

•11/05/2023, 16:38

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•11/05/2023, 16:38

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•11/05/2023, 16:38

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•11/05/2023, 16:38