Execução Fiscal 0005865-29.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VALAMEDE SOARES

CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CUSTODIO

OAB/SP 215029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

21/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:43

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 20:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 17:36

Todas as movimentações(168)

Expedição de Mandado.

21/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:43

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 20:46

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 16:43

Despacho

•21/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 15:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 12:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:21

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2023, 19:25

Conclusos para decisão

22/06/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

24/01/2023, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

23/12/2022, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/10/2022, 14:06

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2022, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:19

Processo Desarquivado

20/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 03/06/2022

08/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:40

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Despacho em 07/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005865-29.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira REPRESENTANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) REPRESENTANTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ARARAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: RODRIGO RODRIGUES - SP237221 D E S P A C H O Instada a trazer aos autos as peças essenciais ao deslinde do feito, manteve-se a exequente inerte. A despeito, concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que cumpra o quanto determinado no ID 70290751, sob pena de extinção. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:39

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:45

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/06/2021, 15:41

Expedição de Informação

25/06/2021, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

09/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2020, 10:32

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 21:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAS em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2020, 16:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:55

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:17

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/11/2019, 15:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Mandado de Carta de Ordem do TRF3 Complemento Livre: Mandado umprido - intimação do Muniípio de Araras

06/08/2019, 10:52

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

05/08/2019, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2019, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADA EM BALCÃO

29/07/2019, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 686/688

17/07/2019, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 123/2014 (1a. Vara)

30/07/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201461000123838

18/07/2014, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1218/1251

10/07/2014, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 10:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECEBE APELACAO UNIAO Complemento Livre:

26/06/2014, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201461430002786

23/06/2014, 05:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4301.2014.00044 Complemento Livre: INTIMACAO AO MUNICIPIO DE ARARAS

17/06/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

28/04/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MUNIIPIO DE ARARAS/SP Complemento Livre:

28/04/2014, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 807/826

23/04/2014, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 038.2014/004182-8 Complemento Livre:

22/04/2014, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/04/2014, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - CRIMINAL Complemento Livre: 4301.2014.00044 (Guia 2014.0010)

14/04/2014, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

09/04/2014, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO MUNICIPIO ARARAS Complemento Livre: SETENCA DE FLS. 327/329 AUTOS

09/04/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/03/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CREFITO Complemento Livre: 201461000039037

14/03/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO MUNICIPIO DE ARARAS Complemento Livre: 201461430000897

07/03/2014, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 830

21/02/2014, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/10/2013, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REPLICA

08/10/2013, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2013, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2013, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DO AUTOR

31/07/2013, 13:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 000

26/07/2013, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/07/2013, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361430002782 Complemento Livre: CONTESTACAO

24/07/2013, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361430001934 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

24/06/2013, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361430001933 Complemento Livre: PETICAO DO REU

24/06/2013, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF Complemento Livre: EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO

24/06/2013, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361430001389 Complemento Livre: PETICAO DO REU

24/06/2013, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361430001308 Complemento Livre: PETICAO DO REU

24/06/2013, 08:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INIMACAO Complemento Livre: 40/2013

21/05/2013, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1358/1370

17/05/2013, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/05/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 08:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 163 Folha iniial : 216

14/05/2013, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2013, 13:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:39

Decisão

•05/03/2024, 14:21

Decisão

•28/02/2024, 18:43

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•23/12/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 13:16

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•28/03/2022, 19:00

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•23/03/2022, 18:44

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•21/05/2026, 16:43

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•18/01/2021, 15:55

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•02/03/2020, 10:37

Despacho

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