Procedimento Comum Cível 5000060-32.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.553.178,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 18:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/10/2023, 06:09

Recebidos os autos

03/10/2023, 06:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/10/2023, 06:08

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2023, 19:05

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:03

Todas as movimentações(355)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 18:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Publicado Despacho em 10/10/2023.

Documentos

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/10/2023, 06:09

Recebidos os autos

03/10/2023, 06:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/10/2023, 06:08

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2023, 19:05

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

02/10/2023, 14:23

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 22:41

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:39

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 21:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:33

Suscitado Conflito de Competência

27/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2022, 06:49

Recebidos os autos

16/12/2022, 06:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/12/2022, 06:38

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2022, 13:13

Juntada de termo de remessa

15/12/2022, 13:12

Declarada incompetência

15/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 13:36

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 14:09

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 17:33

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:09

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2022, 17:40

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:24

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 19:06

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Petição id 39022208: Tendo em vista a concordância da parte ré, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000060-32.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o desentranhamento do seguro garantia e seu endosso (id 13529610 e 23605873). Petição id 40140592: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, junte os documentos mencionados nos itens 117 e 118. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para prolação de sentença. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de réplica

13/10/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:33

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 17:37

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 04:44

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:40

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:18

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2020, 12:01

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2020, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

31/07/2020, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:48

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2020, 15:07

Juntada de certidão

09/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2020, 16:39

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 15:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 14:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 14:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 14:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 17:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 17:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 16:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 16:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 14:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2020, 14:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2020, 11:29

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/12/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 18:56

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 17:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/12/2019, 17:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/12/2019, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

09/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2019, 17:18

Proferida decisão interlocutória

06/12/2019, 15:28

Conclusos para decisão

06/12/2019, 15:28

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 03:03

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:35

Concedida a Medida Liminar

27/11/2019, 17:34

Conclusos para decisão

22/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2019, 12:12

Publicado Decisão em 04/10/2019.

05/10/2019, 09:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:15

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/09/2019, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 14:54

Proferida decisão interlocutória

02/09/2019, 18:32

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:40

Conclusos para decisão

15/08/2019, 16:55

Juntada de certidão

02/08/2019, 18:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:10

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:10

Juntada de outros documentos

26/07/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:20

Suscitado Conflito de Competência

25/07/2019, 16:20

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/07/2019, 20:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

24/07/2019, 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

24/07/2019, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão

22/04/2019, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2019, 17:13

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:08

Expedição de Certidão

22/04/2019, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

22/04/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/04/2019, 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

22/04/2019, 09:35

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 22:54

Publicado Decisão em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:15

Proferida decisão interlocutória

27/03/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2019, 15:55

Conclusos para decisão

28/02/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2019, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2019, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2019, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

28/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2019, 14:52

Declarada incompetência

08/01/2019, 19:03

Conclusos para decisão

08/01/2019, 12:32

Expedição de Certidão

08/01/2019, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2019, 12:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/01/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 17:14

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Despacho

•13/12/2019, 18:56

Despacho

•13/12/2019, 16:24

Decisão

•09/12/2019, 16:13

Decisão

•06/12/2019, 15:26

Decisão

•27/11/2019, 17:35

Decisão

•02/10/2019, 12:15

Despacho

•18/09/2019, 14:40

Todos os documentos(26)

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 11:29

Despacho

•13/12/2019, 18:56

Despacho

•13/12/2019, 16:24

Decisão

•09/12/2019, 16:13

Decisão

•06/12/2019, 15:26

Decisão

•27/11/2019, 17:35

Decisão

•02/10/2019, 12:15

Despacho

•18/09/2019, 14:40

Decisão

•02/09/2019, 18:46

Despacho

•02/08/2019, 18:43

Decisão

•25/07/2019, 16:20

Decisão

•24/07/2019, 14:20

Decisão

•27/03/2019, 14:15

Decisão

•27/03/2019, 13:49

Embargos de Declaração

•14/02/2019, 15:29

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 15:29

Decisão

•08/01/2019, 19:03

Outros Documentos

•07/01/2019, 17:14

Outros Documentos

•07/01/2019, 17:14