Recurso Especial 0007390-18.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Presidente Prudente 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SERGIO VILHEGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

RHOBSON LUIZ ALVES

OAB/SP 275223·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA

OAB/SP 321059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/08/2021, 19:37

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 19:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449266/2021

13/05/2021, 14:56

Protocolizada Petição 449266/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2021

13/05/2021, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

12/05/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

10/05/2021, 19:28

Conhecido o recurso de SERGIO VILHEGAS e provido

10/05/2021, 19:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/02/2019, 09:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1323854)

12/02/2019, 09:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/02/2019, 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2019, 11:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 713900/2018 (Juntada Automática)

30/11/2018, 18:03

Protocolizada Petição 713900/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2018

30/11/2018, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2018 Petição Nº 437949/2018 - AgInt

29/11/2018, 05:01

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/08/2021, 19:37

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 19:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449266/2021

13/05/2021, 14:56

Protocolizada Petição 449266/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2021

13/05/2021, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2021, 19:28

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2018, 05:01

12/05/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

10/05/2021, 19:28

Conhecido o recurso de SERGIO VILHEGAS e provido

10/05/2021, 19:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/02/2019, 09:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1323854)

12/02/2019, 09:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/02/2019, 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2019, 11:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 713900/2018 (Juntada Automática)

30/11/2018, 18:03

Protocolizada Petição 713900/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2018

30/11/2018, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2018 Petição Nº 437949/2018 - AgInt

29/11/2018, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2018, 19:05

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário - reconsiderando a decisão (Publicação prevista para 29/11/2018)

27/11/2018, 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/11/2018, 18:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/11/2018, 17:29

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 698312/2018 (Juntada Automática)

26/11/2018, 16:55

Protocolizada Petição 698312/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2018

26/11/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/11/2018, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/11/2018, 12:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) sem manifestação

10/10/2018, 15:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2018 Petição Nº 437949/2018 -

17/08/2018, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/08/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 437949/2018. Publicação prevista para 17/08/2018)

16/08/2018, 09:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 437949/2018

15/08/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 437949/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/08/2018, 13:11

Protocolizada Petição 437949/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2018

15/08/2018, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2018

07/08/2018, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2018, 20:56

Não conhecido o recurso de SERGIO VILHEGAS (Publicação prevista para 07/08/2018)

02/08/2018, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/08/2018, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/07/2018, 13:16

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

20/07/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/07/2018, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/11/2018, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2018, 05:10