Execução Fiscal 0003423-29.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MEIRA COELHO

OAB/SP 47038·CPF·Representa: Réu

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE

OAB/SP 77086·CPF·Representa: Réu

DANILO BASSO

OAB/SP 208628·CPF·Representa: Réu

CARMINO DE LEO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DE MEIRA COELHO

OAB/SP 47038·CPF·Representa: Réu

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE

OAB/SP 77086·CPF·Representa: Réu

DANILO BASSO

OAB/SP 208628·CPF·Representa: Réu

CARMINO DE LEO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE DELECRODE JORGETTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:55

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:01

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 17:14

Despacho

•31/03/2023, 13:08

26/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:55

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 21:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 09:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 12:30

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:29

Apensado ao processo 0003425-96.2013.4.03.6131

18/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:32

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE MEIRA COELHO - SP47038, ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE - SP77086, DANILO BASSO - SP208628, CARMINO DE LEO NETO - SP209011 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003423-29.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 750 dos autos físicos digitalizados, sobrestando-se o feito. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 20 de outubro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:48

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA PFN Complemento Livre:

21/10/2020, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2020, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.38/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/03/2019, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310000384 Complemento Livre: Manifestação do exeutado

22/02/2019, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA RESOLUÇÃO DE PROCESSO FALIMENTAR Complemento Livre: NA 2ª VARA DA COMARCA DE BOTUCATU/SP

08/02/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

28/01/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA RESOLUÇÃO DE PROCESSO FALIMENTAR Complemento Livre: NA 2ª VARA DA COMARCA DE BOTUCATU/SP

12/12/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080022766 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

10/12/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 06:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2018, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.121/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS ORIGINAIS DAS PEÇAS PRINCIPAIS Complemento Livre: AGR.INSTRUMENTO Nº 0004513-11.2008.403.0000

02/02/2017, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

02/02/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080032557 Complemento Livre:

08/11/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2016, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00034259620134036131

17/11/2015, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080027435 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/08/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1361/1366

12/02/2015, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310007397 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

12/01/2015, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 777/789

11/11/2014, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310004123 Complemento Livre: OF. 76/2014 1 OFICIAL REGISTRO IMOVEIS BOTUCATU/SP

31/10/2014, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NAO HOUVE MANIFESTACAO DO ARREMATANTE

22/08/2014, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N. 00034241420134036131

22/08/2014, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 678

01/08/2014, 07:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 3101.2014.00183 Complemento Livre:

28/07/2014, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 3101.2014.00183 (Guia 2014.0023)

16/07/2014, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2014, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL - 18112013 - 1530 Complemento Livre: SAFAZ - COMUNIC ELET.

19/11/2013, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361310003609 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

12/08/2013, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 366/2013 Complemento Livre: MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA

22/07/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361310003236 Complemento Livre: 1.CRI

18/07/2013, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1309/1325

16/07/2013, 06:19

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 366/2013

12/07/2013, 14:17

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA N

03/07/2013, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO DE PENHORA 366/2013 Complemento Livre:

03/07/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361310002839 Complemento Livre: ARREMATANTE

27/06/2013, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

25/04/2013, 08:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2013, 15:10

Despacho

•03/03/2023, 17:01

Despacho

•01/02/2023, 17:06

Despacho

•07/11/2022, 13:48

Despacho

•27/09/2022, 14:31

Despacho

•22/02/2022, 14:58

Despacho

•03/02/2022, 12:14

Despacho

•20/10/2021, 17:06