Procedimento Comum Cível 0003621-41.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 79.794,30

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

MARIO ANTONIO DE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

MARIO ANTONIO DE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:36

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:16

27/06/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:36

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 20:55

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:35

Juntada de certidão

22/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:36

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:39

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:47

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:30

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:23

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:22

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2022 (5a. Vara)

25/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:29

Juntada de certidão

05/05/2022, 20:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2022, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/03/2022, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:23

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIO ANTONIO DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003621-41.2012.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os quesitos apresentados pelas partes. Id n. 171699534: Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região – Id 135657780, mantenho a determinação da realização da prova pericial. Dessa forma, diante do endereço da empresa a ser periciada (Volkswagen do Brasil Ltda.) – Id retro, por similaridades as atividades exercidas pela parte autora nas empresas “Máquinas Fornazaro LTDA”, “Oswaldo Carajeleascow”, “Auto Mecânica Steblin LTDA” e “Pinturas São Jorge LTDA”, determino a expedição de Carta Precatória para realização de perícia técnica na empresa “Volkswagen do Brasil Ltda.”, nos termos do artigo 260 e seguintes do CPC. Int.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:03

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 21:03

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:39

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:46

Juntada de petição inicial

22/10/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2017 (5a. Vara)

29/03/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/01/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2017, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

28/10/2016, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/10/2016, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: A

26/10/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2016, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 114/150

29/08/2016, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/08/2016, 11:11

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

22/08/2016, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2015, 10:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E INSS Complemento Livre:

05/11/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

24/04/2015, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/294

19/02/2015, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 10:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

30/09/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/09/2014, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/04/2014, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201461050011963

11/04/2014, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/385

10/03/2014, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201361050053014

23/10/2013, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 562/570

18/09/2013, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: A

02/05/2013, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2013, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2013, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/409

26/03/2013, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: CONTESTACAO

23/10/2012, 10:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/10/2012, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/10/2012, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2012, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 16:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/05/2012, 06:20

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:30

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 16:26

Sentença

•10/05/2024, 16:36

Sentença

•10/05/2024, 16:19

Despacho

•30/01/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 20:35

Despacho

•24/10/2023, 14:38

Despacho

•24/10/2023, 10:08

Despacho

•29/08/2023, 18:16

Despacho

•25/08/2023, 15:46

Despacho

•27/04/2023, 16:17

Despacho

•25/04/2023, 21:33

Despacho

•04/04/2023, 12:28

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:30

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 16:26

Sentença

•10/05/2024, 16:36

Sentença

•10/05/2024, 16:19

Despacho

•30/01/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 20:35

Despacho

•24/10/2023, 14:38

Despacho

•24/10/2023, 10:08

Despacho

•29/08/2023, 18:16

Despacho

•25/08/2023, 15:46

Despacho

•27/04/2023, 16:17

Despacho

•25/04/2023, 21:33

Despacho

•04/04/2023, 12:28

Despacho

•03/04/2023, 19:26

Despacho

•13/01/2023, 15:16

Despacho

•13/01/2023, 09:08

Despacho

•09/09/2022, 17:48

Despacho

•08/09/2022, 19:22

Despacho

•06/07/2022, 18:14

Despacho

•05/07/2022, 18:56

Despacho

•05/07/2022, 16:35

Despacho

•25/05/2022, 15:22

Despacho

•03/02/2022, 12:15

Despacho

•03/02/2022, 10:03

Despacho

•19/11/2021, 18:17

Despacho

•19/11/2021, 16:09

Acórdão

•31/08/2021, 21:26

Acórdão

•24/08/2021, 22:00

Despacho

•18/12/2019, 14:27

Despacho

•03/12/2019, 17:10