Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015633-89.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 97.056,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

HELIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE PAVAO LIMA

OAB/SP 178942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:34

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 17:07

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:45

Todas as movimentações(235)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:34

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:15

Despacho

•06/04/2026, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 17:07

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 18:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:30

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:09

Expedição de Informação

12/08/2024, 12:26

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:20

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 20:43

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 06:30

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2023, 19:59

Expedição de Informação

14/12/2023, 19:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 21:17

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:57

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:00

Expedição de Informação

11/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 21:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de decisão

19/04/2023, 13:54

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2022, 15:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:06

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE PAVAO LIMA - SP178942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, ciência à parte autora acerca da resposta da CEAB/DJ no que concerne ao cumprimento da Obrigação de Fazer. Ante a interposição de recurso pelas PARTES, dê-se vista às partes para contrarrazões, pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015633-89.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/02/2022, 02:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 02:58

Juntada de certidão

01/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de apelação

17/11/2021, 11:13

Expedição de Informação

11/11/2021, 15:21

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 18:16

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:34

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/10/2021, 18:27

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:27

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:27

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:27

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:26

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2021, 10:26

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 10:20

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:37

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:31

Juntada de certidão

12/01/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:03

Juntada de certidão

22/11/2020, 11:41

Conclusos para despacho

22/11/2020, 11:41

Juntada de certidão

22/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:49

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:21

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/09/2020, 19:29

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:50

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 11:50

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 09:11

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:17

Juntada de certidão

24/06/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:23

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:22

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:22

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 16:15

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:46

Juntada de certidão

05/06/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 21:17

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:06

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:06

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:06

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:01

Juntada de certidão

15/05/2020, 02:43

Publicado Decisão em 04/05/2020.

13/05/2020, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 15:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 02:29

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 02:29

Juntada de certidão

31/03/2020, 02:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2020, 15:41

Juntada de certidão

25/09/2019, 12:05

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 12:05

Juntada de certidão

25/09/2019, 12:05

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 14:22

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:58

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:51

Publicado Despacho em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:16

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2019, 14:58

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2019, 13:53

Conclusos para decisão

27/02/2019, 11:13

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 21:51

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/12/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 15:00

Conclusos para despacho

06/12/2018, 11:06

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2018, 11:18

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 17:46

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:21

Expedição de Certidão

24/09/2018, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 15:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 15:50

Despacho

•05/11/2024, 19:09

Despacho

•27/08/2024, 13:30

Despacho

•26/08/2024, 20:02

Despacho

•12/08/2024, 20:09

Despacho

•17/06/2024, 20:43

Despacho

•21/03/2024, 06:30

Despacho

•27/10/2023, 15:57

Despacho

•31/08/2023, 07:57

Despacho

•20/07/2023, 12:07

Despacho

•02/06/2023, 13:20

Despacho

•31/05/2023, 14:43

Despacho

•15/03/2023, 12:00

Despacho

•15/03/2023, 09:39

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/04/2026, 18:15

Despacho

•06/04/2026, 17:42

Despacho

•05/11/2024, 19:09

Despacho

•27/08/2024, 13:30

Despacho

•26/08/2024, 20:02

Despacho

•12/08/2024, 20:09

Despacho

•17/06/2024, 20:43

Despacho

•21/03/2024, 06:30

Despacho

•27/10/2023, 15:57

Despacho

•31/08/2023, 07:57

Despacho

•20/07/2023, 12:07

Despacho

•02/06/2023, 13:20

Despacho

•31/05/2023, 14:43

Despacho

•15/03/2023, 12:00

Despacho

•15/03/2023, 09:39

Decisão

•07/12/2022, 17:13

Decisão

•06/12/2022, 08:39

Despacho

•01/02/2022, 13:25

Sentença

•27/10/2021, 18:26

Sentença

•27/10/2021, 10:26

Despacho

•12/01/2021, 14:03

Decisão

•30/09/2020, 14:21

Decisão

•29/09/2020, 19:29

Despacho

•24/06/2020, 19:23

Despacho

•04/06/2020, 21:17

Decisão

•31/03/2020, 02:29

Decisão

•30/03/2020, 15:41

Despacho

•23/07/2019, 14:22

Despacho

•17/05/2019, 18:19

Decisão

•11/03/2019, 14:06

Decisão

•06/03/2019, 13:53

Despacho

•19/12/2018, 15:57

Despacho

•06/12/2018, 15:00

Despacho

•11/10/2018, 16:52

Despacho

•09/10/2018, 17:46