Agravo em Recurso Especial 5706092-52.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELISIARIO ALEXANDRE GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282044/2023

03/04/2023, 20:11

Protocolizada Petição 282044/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:59

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/02/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

20/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1175876/2022

19/12/2022, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2022, 20:16

Protocolizada Petição 1175876/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/11/2022, 06:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282044/2023

03/04/2023, 20:11

Protocolizada Petição 282044/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2023, 12:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2022, 06:10

23/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:59

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/02/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

20/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1175876/2022

19/12/2022, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2022, 20:16

Protocolizada Petição 1175876/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/11/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 18:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/10/2022, 14:33

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•20/10/2022, 14:33

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