Execução Fiscal 0031787-13.2017.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 17/09/2024

02/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 19:29

Expedição de Informação

11/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 48/2023

06/06/2023, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:13

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2022, 09:55

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:32

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RINO PUBLICIDADE S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Diante da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0009871-83.2018.4.03.6182, trasladada no Id 111704078, postergo, por ora, a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados às fls. 233/234 dos autos físicos (Id 26050440) - observando-se que já foi levantado o valor excedente às fls. 238/239 dos autos físicos do mesmo Id, que fica condicionada ao trânsito em julgados dos referidos Embargos. Por sua vez, ausente o efeito suspensivo atribuído à mencionada demanda, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031787-13.2017.4.03.6182 intime-se a Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que for de direito para prosseguimento da presente execução. Publique-se. Intime-se, por meio do sistema PJe. São Paulo, 27 de setembro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:11

Conclusos para despacho

24/09/2021, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 20:02

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:59

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 12:14

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 09:17

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/06/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

21/10/2019, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N, 00098718320184036182

27/08/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820133326 Complemento Livre: da CEF - informação de reebimento de alvará

31/01/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCAO

26/10/2018, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: RINO PUBLICIDADE S/A. E/OU JOSE LUIZ MATTHES Complemento Livre: NUMERO : 10/2018 VALIDADE 60 DIAS

24/10/2018, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DILIGENCIEI JUNTO À CEF E OBTIVE EXTRATOS REFERENTES A DEPÓSITOS E TRANSFERÊNCIAS DESTES AUTOS

17/10/2018, 11:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861820114129 Complemento Livre: OFÍCIO CEF N. 4026/2018 INFORMANDO QUE CUMPRIU A ORDEM DE FL. 226 E APRESENTA VALOR DO SALDO REMANESCENTE EM CONTA

16/10/2018, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/260

15/10/2018, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 235/2018 Complemento Livre: Caixa Eonômia Federal

10/09/2018, 13:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0009871-83.2018.403.6182 - Apenso

05/09/2018, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Obtido valor atualizadao da dívida por meio do sistema e-CAC PGFN (ambas as insrições n. 80.2.16.099492-30 e n. 80.2.18.000881-97

04/09/2018, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820096293 Complemento Livre: REQUERENDO MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DO BLOQUEIO EFETUADO

31/08/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820086124 Complemento Livre: EXECUTADA INFORMA OS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/07/2018, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EM 10/07/2018

25/07/2018, 09:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820084006 Complemento Livre: OFÍCIO 2694/18 DA CEF COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO 392/2018

19/07/2018, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820083572 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA REQUER A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA

18/07/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/07/2018, 12:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

16/07/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2018, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/07/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2018, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRÔNICO

12/07/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820080007 Complemento Livre:

12/07/2018, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

12/07/2018, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO CEF Complemento Livre: 201861820080667

12/07/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2018, 13:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 13:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.01183 Complemento Livre:

28/06/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820075085 Complemento Livre:

28/06/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Complemento Livre: 8209.2018.01183 EM 26/06/2018 (Guia 2018.0081)

26/06/2018, 13:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820073870-1

20/06/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861020022907-1

19/06/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820020716 Complemento Livre:

02/04/2018, 09:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/03/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2018, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820140624 Complemento Livre:

02/02/2018, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/01/2018, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2017, 09:53

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Partes do Processo(24)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 04/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(142)