Execução Fiscal 5003154-70.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 292.697,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 01/08/2025

12/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 16:53

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 01/08/2025

12/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 13:07

Sentença

•22/07/2025, 15:53

25/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:03

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:21

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:21

Mandado devolvido sem cumprimento

03/07/2023, 22:04

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 15:45

Desentranhado o documento

06/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:06

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:22

Juntada de certidão

11/10/2022, 09:10

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:25

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 00:38

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. DESPACHO Ante o decurso de prazo para oposição de embargos à execução fiscal, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. No caso de ausência de manifestação conclusiva ou de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, fica deferido o pedido de prazo, ciente a exequente de que os autos aguardarão em secretaria pelo prazo máximo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo concedido sem que haja manifestação, os autos permanecerão sobrestados no arquivo desta secretaria, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação e vista, aguardando requerimento apto a deflagrar o andamento do feito. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. Santo André, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003154-70.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:22

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:39

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:28

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:36

Mandado devolvido cumprido

24/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 12/07/2021 23:59.

26/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de certidão

26/08/2021, 11:53

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2021, 10:27

Expedição de carta de intimação

15/06/2021, 15:39

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:28

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 14:55

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:50

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 16:46

Expedição de Carta de citação.

29/07/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:50

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:36

Juntada de certidão

21/07/2020, 19:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2020, 19:05

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/07/2020, 20:38

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 20:38

Despacho

•17/01/2025, 17:35

Despacho

•17/01/2025, 17:35

Despacho

•24/08/2023, 18:01

Despacho

•30/06/2023, 18:55

Despacho

•06/06/2023, 15:46

Despacho

•02/06/2023, 16:13

Despacho

•07/10/2022, 16:58

Despacho

•02/09/2022, 15:35

Despacho

•16/08/2022, 15:01

Despacho

•11/04/2022, 14:09

Despacho

•03/02/2022, 12:22

Despacho

•26/05/2021, 09:28

Despacho

•22/09/2020, 13:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/07/2025, 13:07

Sentença

•22/07/2025, 15:53

Despacho

•17/01/2025, 17:35

Despacho

•17/01/2025, 17:35

Despacho

•24/08/2023, 18:01

Despacho

•30/06/2023, 18:55

Despacho

•06/06/2023, 15:46

Despacho

•02/06/2023, 16:13

Despacho

•07/10/2022, 16:58

Despacho

•02/09/2022, 15:35

Despacho

•16/08/2022, 15:01

Despacho

•11/04/2022, 14:09

Despacho

•03/02/2022, 12:22

Despacho

•26/05/2021, 09:28

Despacho

•22/09/2020, 13:50

Despacho

•29/07/2020, 18:50