Execução Fiscal 0000616-50.2014.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0000616-50.2014.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de FERGUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:33

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERGUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LENIRO DA FONSECA - SP78066 DESPACHO ID 140739884: O exequente informa a extinção das CDAs 80.2.13.050577-03 e 80.6.13.101703-92 pelo pagamento; imperiosa a extinção da execução com relação às aludidas CDAs. Quanto ao crédito representado pela inscrição nº 80.6.13.101704-73, pede a suspensão do feito e o arquivamento provisório dos autos com base no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c a Portaria PGFN 396/16, art. 20 (RDCC). Do exposto: 1. Extingo a execução quanto ao débito em cobro na CDAs 80.2.13.050577-03 e 80.6.13.101703-92 pelo pagamento. 2. Quanto ao crédito representado pela inscrição nº 80.6.13.101704-73, à falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 3. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 4. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a indicação de bens úteis. 5. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 6. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000616-50.2014.4.03.6115

04/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

10/11/2021, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:37

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 12:23

Despacho

•12/01/2022, 15:39

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de FERGUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Despacho em 07/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(60)