Execução Fiscal 0031794-78.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 817.746,75

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR LIMA DO AMARAL

OAB/SP 17445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 16:10

Decorrido prazo de BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:59

Expedição de Informação

05/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

05/04/2026, 14:04

Expedição de Informação

05/04/2026, 14:03

Expedição de Informação

05/04/2026, 14:03

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de despacho

02/03/2026, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2025, 15:44

Juntada de informação

19/11/2025, 16:29

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 16:10

Decorrido prazo de BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:59

Despacho

•06/04/2026, 12:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:59

Expedição de Informação

05/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

05/04/2026, 14:04

Expedição de Informação

05/04/2026, 14:03

Expedição de Informação

05/04/2026, 14:03

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de despacho

02/03/2026, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2025, 15:44

Juntada de informação

19/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 20:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 12:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 21:33

Juntada de certidão

12/09/2024, 21:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:19

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 296/2023

11/07/2023, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.296/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:38

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:32

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIR LIMA DO AMARAL - SP17445 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, cumpra-se integralmente o r. despacho/decisão de fls. 51/58(ID 31512757). Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031794-78.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de março de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:24

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:47

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 20:59

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2021, 19:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 09:13

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: FN X BIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA Codigo Juiz: 256

12/11/2019, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº. 201961820035582 Complemento Livre:

10/05/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201961820027484 Complemento Livre:

27/03/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

19/03/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820109648 Complemento Livre:

26/09/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2018, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/07/2018, 11:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.02048 Complemento Livre:

23/07/2018, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820076442 Complemento Livre:

04/07/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820072243 Complemento Livre: DO EXECUTADO

19/06/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820070460 Complemento Livre: DO EXECUTADO

15/06/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre: 8208.2018.02048 EM 23/04/2018 (Guia 2018.0061)

24/04/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820152325

18/11/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820136124

18/11/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2016, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

01/07/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD - IRRISÓRIO Complemento Livre: TRANSMITIDO EM 29/06/2016

01/07/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820161340

10/05/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 17:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.00673

10/08/2015, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.00673 (Guia 2015.0035)

30/01/2015, 16:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO Complemento Livre:

24/05/2013, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/04/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2013, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2013, 07:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2013, 07:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/12/2012, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2012, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre: P/AUTUACAO

10/12/2012, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2012, 14:57

Petição Intercorrente

•28/01/2026, 16:28

Decisão

•24/01/2026, 00:38

Despacho

•11/12/2025, 17:18

Despacho

•27/10/2025, 16:48

Despacho

•27/10/2025, 16:48

Sentença

•28/08/2025, 09:42

Sentença

•16/07/2025, 19:34

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:03

Despacho

•25/11/2024, 15:11

Despacho

•25/11/2024, 15:11

Decisão

•12/09/2024, 21:32

Decisão

•08/07/2024, 15:19

Decisão

•11/06/2024, 19:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/04/2026, 12:59

Despacho

•06/04/2026, 12:59

Petição Intercorrente

•28/01/2026, 16:28

Decisão

•24/01/2026, 00:38

Despacho

•11/12/2025, 17:18

Despacho

•27/10/2025, 16:48

Despacho

•27/10/2025, 16:48

Sentença

•28/08/2025, 09:42

Sentença

•16/07/2025, 19:34

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:03

Despacho

•25/11/2024, 15:11

Despacho

•25/11/2024, 15:11

Decisão

•12/09/2024, 21:32

Decisão

•08/07/2024, 15:19

Decisão

•11/06/2024, 19:29

Despacho

•11/05/2023, 13:36

Despacho

•18/04/2023, 22:50

Despacho

•13/12/2022, 13:38

Decisão

•21/07/2022, 14:39

Despacho

•25/03/2021, 17:02

Despacho

•22/03/2021, 20:59