Cumprimento de sentença 5001555-53.2021.4.03.6323 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001555-53.2021.4.03.6323 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE, LUIZ ANTONIO SABBATINE Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO TREGUES SABBATINE - SP437925 Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO TREGUES SABBATINE - SP437925 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O I. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001555-53.2021.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. II. Adotando o procedimento especial do JEF, primando pela informalidade, celeridade, simplicidade e oralidade, designo audiência de tentativa de conciliação VIRTUAL para o dia 24 de março de 2022, às 16:30 horas. Intime-se a parte autora. III. Cite-se e intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca: a) da data acima designada, facultando-se à requerida apresentar eventual proposta de conciliação e contestação em audiência, sob pena de revelia, advertindo-a de que sua revelia implicará presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, conforme art. 344 do CPC; b) até o ato designado, deverá trazer aos autos documentos que entender necessários ao deslinde da questão, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01, sob pena de se presumirem corretos os valores eventualmente indicados pelo autor, aplicando-se por analogia o disposto no art. 524, § 5.º, CPC. IV. Considerando a normatização da prestação de atividade jurisdicional de forma remota e, tendo em vista a audiência de conciliação acima designada, desde já, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem nos autos: a) seus e-mails e números de telefone celular (de autores e réus, compreendidos advogados e prepostos), a fim de participar da sessão de conciliação de forma virtual, (por meio do aplicativo Teams ou outro que atenda as necessidades e possibilidades dos participantes); b) Caso não possam, por motivo justificado, participar da conciliação virtual, que informem nos autos eventual proposta de acordo por escrito, hipótese em que será dada vista de 5 (cinco) dias à outra parte para manifestação quanto à aceitação. Caso sobrevenha acordo extrajudicial, seja igualmente este Juízo informado para prolação de eventual sentença homologatória; V. Restando frustrada a tentativa de conciliação venham os autos conclusos para deliberação. VI. Publique-se. Intimem-se as partes. VII. Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência. Sirva-se o presente despacho de mandado/ofício de citação e/ou intimação OURINHOS, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SABBATINE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SABBATINE em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE em 15/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(23)