Execução Fiscal 0023666-55.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.535,92

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR SANTOS LAGO

OAB/SP 182850·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES

OAB/SP 173583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PINHEIRO MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 19:48

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

05/06/2023, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 13:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:22

Todas as movimentações(166)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 19:48

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

22/08/2023, 14:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2022, 13:56

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legal

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Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

05/06/2023, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 13:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:22

Conclusos para despacho

02/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de PINHEIRO MADEIRAS EIRELI - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PINHEIRO MADEIRAS EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: OSMAR SANTOS LAGO - SP182850, ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES - SP173583 A T O O R D I N A T Ó R I O Silente a Exequente ou diante de eventual pedido de novo prazo, que desde já EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023666-55.2001.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro, proceda-se ao levantamento dos depósitos em favor da parte executada por meio de transferência bancária para conta a ser indicada pela parte executada. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:45

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:43

Juntada de certidão

14/09/2021, 12:43

Transitado em Julgado em 28/03/2021

13/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de PINHEIRO MADEIRAS EIRELI - ME em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 09:07

Publicado Sentença em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2021, 10:23

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2020, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2020, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

24/09/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000069637 Complemento Livre: exeutado

18/09/2019, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/09/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/09/2019 PedidoJF: 1217-11/2019 Prot: 382190918010226

18/09/2019, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2012: PACOTE: 1

11/06/2012, 11:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.176/2012 (11a. Vara)

26/04/2012, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2012, 19:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 19:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS EXEQUENTE

07/10/2011, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 21/09/2009 Complemento Livre:

19/09/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2011, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA FN

16/09/2011, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA DPU PARA O DIA 29/08/2011 Complemento Livre:

25/08/2011, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

25/08/2011, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2011, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXP OFICIO

05/04/2011, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2011, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

17/02/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2010, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MADEIRAS PINHEIRO LTDA Complemento Livre: 2010000114655

18/05/2010, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2010, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2010, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2010, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Carga p/ PFN Complemento Livre: Remessa em 24/02/2.010

23/02/2010, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2010, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2010, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAIS

01/02/2010, 12:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3299/09 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO CEF

01/02/2010, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2009, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestaao da(s) Parte(s) Complemento Livre:

03/09/2009, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA JUNHO 2009

19/06/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

01/06/2009, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

30/03/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

10/12/2008, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

12/09/2008, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

30/08/2008, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

13/08/2008, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2008, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

06/06/2008, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

29/04/2008, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA P.F.N. Complemento Livre:

25/03/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2008, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/02/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

06/11/2007, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2007, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2007, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO INTIMACAO EXECUTADA

29/08/2006, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Do. Diversos Complemento Livre: a juntar

28/07/2006, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INT DIVERSOS Complemento Livre: 208

20/07/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2006, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2006, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

01/02/2006, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/11/2005, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO FN

09/11/2005, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2005, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2005, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2005, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/08/2005, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

05/07/2005, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2005, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2005, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/06/2005, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

03/05/2005, 08:58

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

03/05/2005, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

02/12/2004, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2004, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2004, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2004, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/03/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2004, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2003, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2003, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2003, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2003, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2003, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2003, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2002, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2002, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

10/06/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2001, 08:17

Despacho

•04/07/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 23:16

Sentença

•20/02/2021, 11:42

Sentença

•19/02/2021, 10:23