Recurso Especial 5028136-95.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INTEGRAL ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE SOUZA FERRAZ

OAB/SP 195416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 para recurso

29/04/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1388)

23/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 17:50

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/01/2026, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Acórdão

•29/01/2026, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Outros Documentos

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Acórdão

•29/01/2026, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Outros Documentos

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•29/01/2026, 15:41

Sentença

•29/01/2026, 15:41

Sentença

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:41

Acórdão

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 15:41