Execução Fiscal 0001597-05.2007.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.046,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR BATISTA

OAB/SP 318915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FARMAVINCI LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO CARLOS BERTOLUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2026, 15:59

Juntada de informação

20/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS BERTOLUCCI em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de FARMAVINCI LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(271)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2026, 15:59

Juntada de informação

20/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•29/01/2026, 18:12

03/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS BERTOLUCCI em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de FARMAVINCI LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de FARMAVINCI LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS BERTOLUCCI em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:45

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:43

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2022, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 19:06

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:46

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:45

Expedição de Comunicação via Correios.

16/08/2022, 19:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de FARMAVINCI LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS BERTOLUCCI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: FARMAVINCI LTDA - ME, PEDRO CARLOS BERTOLUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO CESAR BATISTA - SP318915 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO CESAR BATISTA - SP318915 EXECUTADO: FARMAVINCI LTDA - ME, PEDRO CARLOS BERTOLUCCI D E S P A C H O Diante da impenhorabilidade integral do imóvel de matrícula n. 21.036 do CRI de Tupã, caracterizado como bem de família, impondo o levantamento da constrição sobre a fração restante, reconhecida em acórdão proferido nos autos de Embargos de Terceiro n. 0000047-57.2016.4.03.6122 (ID 241334482), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001597-05.2007.4.03.6122 indefiro o requerimento da exequente de ID 135183334. Dessa forma, fica a exequente cientificada de que a tramitação processual será suspensa, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, e os autos serão posteriormente arquivados sem baixa na distribuição, independente de nova intimação, se nada for requerido, bem como de que poderá reativar a execução a qualquer momento, encontrando o executado ou bens passíveis de constrição. Eventual indisponibilidade insignificante será objeto de levantamento. Por outro lado, serão mantidas as restrições incidentes sobre veículos (RENAJUD) na modalidade transferência, liberando-se apenas os bloqueios de circulação total e licenciamento. Promova-se ao levantamento da constrição sobre a fração penhorada nos autos (fração restante), nos termos do acórdão proferido, como diligência deste juízo. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica..

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:41

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 14:38

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:01

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:05

Juntada de certidão

21/06/2021, 16:04

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via Correios.

17/06/2021, 15:40

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2021, 17:13

Decretada a indisponibilidade de bens

14/06/2021, 13:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 18:54

Apensado ao processo 0000047-57.2016.4.03.6122

08/03/2021, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:56

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2021, 10:46

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 19:42

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:15

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:56

Decorrido prazo de FARMAVINCI LTDA - ME em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS BERTOLUCCI em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:27

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:03

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/11/2020, 08:50

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:22

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2020, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/10/2020, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: RENOVA INTIMAÇÃO EXQUENTE Complemento Livre:

24/09/2020, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE/EMBARGADO

27/01/2020, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA RENAJUD Complemento Livre:

23/01/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000087642

26/11/2019, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/11/2019, 08:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO Complemento Livre:

07/11/2019, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE

02/10/2019, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA BACENJUD Complemento Livre:

23/09/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000044973

03/06/2019, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA Complemento Livre:

16/05/2019, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 11:19

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/10/2018 Complemento Livre:

11/04/2019, 12:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF Complemento Livre:

28/08/2018, 10:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FRAMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre:

17/08/2018, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE

14/08/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/07/2018, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/07/2018, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST. DE SP X FARMAVINCILTDA E OUTRO Complemento Livre:

28/06/2018, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/06/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000033105

23/03/2018, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PEÇAS EXTRAIDAS DO AI Complemento Livre: 00301805220154030000

05/03/2018, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

16/02/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/02/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/01/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201861220000120

23/01/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2017, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: ADVOGADO DO EXECUTADO - RETIROU O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/12/2017, 11:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

18/12/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/12/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: BRUNO CESAR BATISTA Complemento Livre:

13/12/2017, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761000212881

01/12/2017, 09:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre:

30/10/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/10/2017, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/10/2017, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: CONSELHO

27/09/2017, 09:20

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000047-57.2016.403.6122 - Apenso

25/09/2017, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIAS EXTRAIDAS DOS EMBARGOS Complemento Livre:

21/09/2017, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761000167601

19/09/2017, 06:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/09/2017, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DA EXECUTADA Complemento Livre: 201661220004659

09/11/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2016, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/09/2016, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 08:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2016, 08:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

20/09/2016, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000186252

19/09/2016, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA BACENJUD Complemento Livre:

31/08/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE

17/08/2016, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

10/08/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2016, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTCAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2016, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre:

10/02/2016, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2016, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: INFORMA INTERPOSICAO DE AGRAVO

28/01/2016, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

22/01/2016, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COMUNICA CEHAS SUSPENSAO DE LEILAO Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

22/01/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 08:43

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000047-57.2016.403.6122 - Apenso

21/01/2016, 13:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRF Complemento Livre:

20/01/2016, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

11/01/2016, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/12/2015, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 14:41

Provimento em Parte - JULGAMENTO DO INCIDENTE PROVIDO EM PARTE Complemento Livre: Tipo de Inidente: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

03/12/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/11/2015, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LEONINA M. SACCOMANI Complemento Livre:

12/11/2015, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AMAURI GANDOLFO Complemento Livre:

12/11/2015, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ARMELINDA LUZIA Complemento Livre:

12/11/2015, 12:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROSEMEIRE BERTOLUCCI Complemento Livre:

12/11/2015, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/11/2015, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DAS DATAS DE LEILAO Complemento Livre: COPROPRIETARIOS

29/10/2015, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

28/10/2015, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE Complemento Livre:

26/10/2015, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO 526/2015-SF01 Complemento Livre: CRI

20/10/2015, 12:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.526/2015 Complemento Livre:

05/10/2015, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 526/2015-SF01 Complemento Livre: CRI

29/09/2015, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/09/2015, 10:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE Complemento Livre:

28/09/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

25/09/2015, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/09/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/03/2015, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/03/2015, 08:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.57/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2014, 10:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM RELACAO A GARANTIA DA EXECUCAO CONFORME FL 91

05/09/2014, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2014, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2014, 09:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOR EMBARGOS

28/04/2014, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2014, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO CRI Complemento Livre:

06/03/2014, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO DO RESPONSAVEL TRIBUTATI Complemento Livre:

27/02/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

12/02/2014, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA AO ENDERECO CONVENIADO - RFB Complemento Livre:

29/01/2014, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA DO RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre:

29/01/2014, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 06:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2013, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2013, 06:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/07/2013, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/07/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2013, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/02/2013, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 5/2013

01/02/2013, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/02/2013 GUIA: 5

01/02/2013, 16:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 437/2011: PACOTE: 201095

13/06/2011, 13:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.437/2011 (1a. Vara)

13/06/2011, 07:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/05/2011, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre:

25/03/2011, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

21/02/2011, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2010, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2010, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALICAO E INTIMCAO Complemento Livre:

19/02/2010, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/01/2010, 15:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/01/2010, 13:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/10/2009, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

26/08/2009, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

20/08/2009, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AS PETICOES Complemento Livre:

30/09/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2008, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2008, 14:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM RELACAO AO DESPACHO DE FL. 36

04/09/2008, 07:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FAMACIA DE SP - CRF Complemento Livre:

24/07/2008, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2008, 07:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

31/01/2008, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOMEACAO DE BENS Complemento Livre:

31/01/2008, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/10/2007, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAR OU NOMEAR BENS

04/10/2007, 11:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2007, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

02/08/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2007, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2007, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2007, 13:33

Sentença

•23/10/2025, 16:33

Sentença

•23/10/2025, 16:33

Sentença

•19/09/2025, 17:33

Sentença

•19/09/2025, 17:33

Despacho

•03/02/2022, 12:30

Despacho

•03/02/2022, 09:41

Certidão

•02/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:38

Despacho

•14/06/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 18:54

Despacho

•04/02/2021, 13:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Sentença

•23/10/2025, 16:33

Sentença

•23/10/2025, 16:33

Sentença

•19/09/2025, 17:33

Sentença

•19/09/2025, 17:33

Despacho

•03/02/2022, 12:30

Despacho

•03/02/2022, 09:41

Certidão

•02/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:38

Despacho

•14/06/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 18:54

Despacho

•04/02/2021, 13:15

Despacho

•19/01/2021, 08:55

Despacho

•16/11/2020, 10:27

Despacho

•26/10/2020, 10:22