Embargos à Execução Fiscal 0011160-51.2018.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0011160-51.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/02/2025, 15:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 474/2023

22/06/2023, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.474/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 08:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 07:56

Juntada de certidão

26/06/2022, 17:39

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 23/03/2022

28/05/2022, 13:06

Juntada de certidão

28/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de JAIME BECK LANDAU em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JAIME BECK LANDAU Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAUDIO IGNE - SP130661 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0011160-51.2018.4.03.6182 Trata-se de embargos à execução fiscal por meio dos quais JAIME BECK LANDAU pretende o reconhecimento da ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal n. 0053985-64.2005.403.6182. Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo (Id 31352191). Regularmente intimada, a embargada deixou de apresentar impugnação e reconheceu a inexistência de fundamento legal para manutenção da ora embargante no feito executivo (Id 36052641). O embargante apresentou manifestação à impugnação no Id 36456298 e a União defendeu a impossibilidade da condenação em honorários no Id 98291712. É a síntese do necessário. DECIDO. A embargada concordou com a exclusão do embargante do polo passivo da execução fiscal e, na ausência de lide, o pedido inicial deve ser acolhido. Diante do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, para o fim de excluir a embargante do polo passivo da execução fiscal n. 0053985-64.2005.403.6182. Sem custas, com fulcro no art. 7º da Lei n. 9.289/96. Deixo de condenar a embargada em honorários advocatícios, com fulcro no §1º do artigo 19 da Lei n. 10.522/2002, porquanto houve o reconhecimento da procedência do pedido. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:32

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 12:32

Despacho

•30/08/2021, 16:28

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 474/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.474/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAIME BECK LANDAU em 25/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Expedição de Outros documentos.

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