Agravo em Recurso Especial 0013767-37.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.067,62

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB/SP 92114·CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

CPF·Representa: Autor

DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARIA RANGEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/03/2026, 14:23

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2782554 (2024/0407244-2)

23/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 21:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/01/2026, 19:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 19:21

Documentos Diversos

•09/01/2026, 19:21

Documentos Diversos

•09/01/2026, 19:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:21

Petição Intercorrente

•09/01/2026, 19:20

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Decisão

•09/01/2026, 19:20

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 19:21

Documentos Diversos

•09/01/2026, 19:21

Documentos Diversos

•09/01/2026, 19:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:21

Petição Intercorrente

•09/01/2026, 19:20

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Decisão

•09/01/2026, 19:20

Sentença

•09/01/2026, 19:20

Sentença

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Decisão

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20

Despacho

•09/01/2026, 19:20