Execução Fiscal 0001511-86.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 483.921,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP 142811·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 20:22

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:04

Todas as movimentações(196)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 20:22

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 09:54

Despacho

•01/08/2025, 18:12

06/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:04

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:54

Juntada de documento digitalizado

29/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:09

Indeferido o pedido de

21/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:29

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:12

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 13:11

Desentranhado o documento

10/06/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 12:12

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:48

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:16

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

23/05/2024, 21:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:42

Juntada de certidão

03/03/2024, 16:24

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:14

Mandado devolvido cumprido

25/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 20:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/12/2022, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 20:16

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP142811 DESPACHO 1. Tendo em vista a ordem de preferência para penhora constante do artigo 835 do Código de Processo Civil, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, rastreamento a ser reiterado pelo prazo de 30 (trinta) dias.. 2. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3. Constatando-se o bloqueio de valor irrisório, ou seja, inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração em comparação ao valor arrecadado promova-se o desbloqueio. 4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001511-86.2016.4.03.6132

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/01/2022, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2022, 13:03

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 15:09

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:07

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:43

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:19

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 16:56

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:32

Juntada de certidão

02/03/2021, 08:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/03/2021, 16:42

Conclusos para despacho

12/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 20:16

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:38

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:56

Apensado ao processo 0001503-12.2016.4.03.6132

28/10/2020, 10:59

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:02

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:07

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 15:19

Juntada de certidão

24/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:55

Decorrido prazo de MAQ LOG BRASIL - AGRICULTURA E LOGISTICA BIOENERGETICA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:25

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:47

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2020, 11:27

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961320000897 Complemento Livre: EXECUTADO

10/07/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961320000896 Complemento Livre: EXECUTADO

10/07/2019, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertidão de umprimento de deisão

28/05/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: 201961310001344

28/05/2019, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961310000838

24/04/2019, 09:23

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001503-12.2016.403.6132 - Apenso

02/04/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL REF. DEZEMBRO/2018 Complemento Livre: 201961310000253

22/02/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961080000681

01/02/2019, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861080021999

05/11/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861310003824

18/10/2018, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800/803

27/09/2018, 10:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA - REGULARIZAR

06/09/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861310002824

29/08/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861310002767

22/08/2018, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201201800013 Complemento Livre:

28/06/2018, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO 3201.2018.00013

16/01/2018, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 11:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/09/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 201/2017

04/08/2017, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL

26/06/2017, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: itação Loal de Cumprimento: itai Complemento Livre: arta preatória 201/2017

07/06/2017, 14:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/08/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/08/2016, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:44

Despacho

•02/12/2024, 14:32

Despacho

•29/11/2024, 14:54

Despacho

•21/10/2024, 16:09

Despacho

•21/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:58

Despacho

•23/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:11

Todos os documentos(41)

Despacho

•04/08/2025, 09:54

Despacho

•01/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:44

Despacho

•02/12/2024, 14:32

Despacho

•29/11/2024, 14:54

Despacho

•21/10/2024, 16:09

Despacho

•21/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:58

Despacho

•23/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:12

Despacho

•27/05/2024, 09:16

Despacho

•12/09/2023, 14:55

Despacho

•11/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:48

Despacho

•26/01/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:14

Decisão

•22/08/2022, 17:15

Decisão

•28/01/2022, 17:18

Decisão

•19/01/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:09

Despacho

•21/06/2021, 18:14

Despacho

•11/06/2021, 18:43

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 11:17

Despacho

•20/04/2021, 18:49

Despacho

•20/04/2021, 16:32

Despacho

•04/02/2021, 21:56

Despacho

•04/02/2021, 18:40

Despacho

•09/10/2020, 09:29

Despacho

•08/10/2020, 19:02

Despacho

•26/05/2020, 17:30

Despacho

•22/05/2020, 16:47