Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024624-25.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

JESUS SILVA CARGAS - ME

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/SP 128319·CPF·Representa: Autor

ROSANA PELLICIARI

OAB/SP 232126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JESUS SILVA CARGAS - ME

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:35

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:34

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de JESUS SILVA CARGAS - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:08

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/04/2024, 13:37

Desentranhado o documento

01/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 13:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:32

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:35

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:34

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de JESUS SILVA CARGAS - ME em 08/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•26/03/2024, 13:55

09/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:08

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/04/2024, 13:37

Desentranhado o documento

01/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 13:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de JESUS SILVA CARGAS - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de terceiro interessado

20/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/02/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:51

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 20:17

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:14

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:59

Processo Desarquivado

15/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/01/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de JESUS SILVA CARGAS - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 15:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:25

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:49

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de JESUS SILVA CARGAS - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JESUS SILVA CARGAS - ME Advogados do(a) AUTOR: JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR - SP128319, ROSANA PELLICIARI - SP232126 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo a PARTE AUTORA requerer o que for de direito (fls. 88/92 e 145/157 do Id 241154075) no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024624-25.2003.4.03.6100

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:09

Recebidos os autos

31/01/2022, 21:17

Juntada de petição inicial

31/01/2022, 21:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/03/2020, 11:29

Despacho

•21/02/2024, 18:45

Despacho

•21/02/2024, 10:38

Despacho

•17/01/2024, 16:28

Despacho

•17/01/2024, 16:19

Despacho

•26/04/2022, 15:33

Despacho

•18/04/2022, 13:49

Despacho

•11/04/2022, 14:02

Despacho

•18/02/2022, 16:56

Despacho

•17/02/2022, 15:30

Despacho

•03/02/2022, 12:36

Despacho

•02/02/2022, 15:00

Acórdão

•26/10/2021, 15:08

Acórdão

•22/10/2021, 15:16