Apelação Cível 0001786-58.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 90.320,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Franca 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

ESTER GONCALVES BRAGUIN DE ARAUJO

CPF

Autor

SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA VALIM DE MELO BERLE

OAB/SP 220099·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP 185597·CPF·Representa: Autor

TIAGO RODRIGUES MORGADO

OAB/SP 239959·CPF·Representa: Réu

SIRLETE ARAUJO CARVALHO

OAB/SP 161870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ESTER GONCALVES BRAGUIN DE ARAUJO

CPF

Autor

SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 07/03/2022

08/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTER GONCALVES BRAGUIN DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:36

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 22:15

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/10/2021, 12:34

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 07/03/2022

08/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTER GONCALVES BRAGUIN DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/02/2022.

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 12:36

Decisão

•02/02/2022, 22:15

07/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:36

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 22:15

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/10/2021, 12:34

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 00:22

Juntada de certidão

16/09/2021, 00:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:27

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 22:27

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2021, 18:14

Deliberado em Sessão - Retirado

28/10/2020, 20:41

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:04

Decorrido prazo de SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:04

Decorrido prazo de ESTER GONCALVES BRAGUIN DE ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

29/09/2020, 20:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/08/2020, 12:50

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2020, 16:18

Acórdão

•17/08/2021, 13:27

Acórdão

•13/08/2021, 11:53

Despacho

•30/07/2020, 11:49

Sentença

•09/07/2020, 10:50

Sentença

•08/07/2020, 15:16

Decisão

•09/12/2019, 17:54

Decisão

•07/12/2019, 10:41

Despacho

•30/09/2019, 18:05

Despacho

•27/09/2019, 18:34

Despacho

•12/09/2019, 17:09

Despacho

•09/09/2019, 16:17

Despacho

•07/08/2019, 16:55