Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003846-69.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

R$ 17.006,42

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

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2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DARCY CHAVES SILVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RUFALCO MEDAGLIA

OAB/SP 287481·CPF·Representa: Autor

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(248)

DARCY CHAVES SILVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 16/05/2023

15/08/2023, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2023

20/07/2023, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 08:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de DARCY CHAVES SILVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:06

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 16/05/2023

15/08/2023, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2023

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 14:31

Sentença

•12/04/2023, 15:57

20/07/2023, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 08:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de DARCY CHAVES SILVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:06

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:26

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:26

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de DARCY CHAVES SILVEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DARCY CHAVES SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE RUFALCO MEDAGLIA - SP287481-E, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XXI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas sobre a(s) minuta(s) de ofício requisitório(s)/precatório(s) disponibilizada(s) nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003846-69.2009.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 16:33

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2021, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/06/2021, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/06/2021 PedidoJF: 377-4/2021 Prot: 382210618011252

18/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:34

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:30

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2021, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/05/2021, 12:25

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:25

Desentranhado o documento

24/05/2021, 12:06

Juntada de certidão

24/04/2021, 21:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

05/04/2021, 18:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/04/2021, 18:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 206/2017 (4a. Vara)

05/07/2017, 13:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.206/2017 (4a. Vara)

20/06/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2013 (4a. Vara)

02/09/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO TRF Complemento Livre:

15/08/2013, 10:56

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0654111-56.1991.403.6182

15/08/2013, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

30/07/2013, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/07/2013, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2013, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/294

05/07/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

26/06/2013, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

15/05/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZOES Complemento Livre:

28/01/2013, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/265

24/10/2012, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

06/09/2012, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

04/09/2012, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2012, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 222/260

08/08/2012, 08:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/07/2012, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2012, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/2012, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

05/03/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2012, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 260/299

15/02/2012, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2011, 12:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

09/12/2011, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2011, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2011, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

21/06/2011, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2011, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2011, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/06/2011, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/234

03/06/2011, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

31/05/2011, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2011, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

27/05/2011, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2011, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAM INTIMACAO DA FN PARA IMPUGNACAO Complemento Livre:

25/11/2010, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/07/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2010, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/263

13/07/2010, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAM PUBLICACAO Complemento Livre:

06/05/2010, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAM PUBLICACAO Complemento Livre:

06/05/2010, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

25/09/2009, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1628/1655

27/08/2009, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAM PUBLICACAO Complemento Livre:

29/05/2009, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 12:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 00.0654111-9

03/03/2009, 14:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/02/2009, 14:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:11

Despacho

•23/11/2021, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:34

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 00:30

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:30

Decisão

•24/05/2021, 12:25

Decisão

•24/05/2021, 12:25

Decisão

•24/05/2021, 12:25

Decisão

•24/05/2021, 12:25