Procedimento Comum Cível 5024354-51.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 61.329,89

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANA PAULA DE SOUZA GARCIA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MARCIO DE SOUZA

OAB/MG 86626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANA PAULA DE SOUZA GARCIA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA GARCIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MARCIO DE SOUZA - MG86626 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, tendo em vista que a execução da verba honorária ficará suspensa enquanto a parte autora mantiver a situação que deu causa a concessão do benefício da justiça gratuita (Ids 26618289 e 240841647), remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024354-51.2019.4.03.6100

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:14

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/01/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2020, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 14:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA GARCIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 12:38

Despacho

•02/02/2022, 15:30

06/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MARCIO DE SOUZA - MG86626 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, tendo em vista que a execução da verba honorária ficará suspensa enquanto a parte autora mantiver a situação que deu causa a concessão do benefício da justiça gratuita (Ids 26618289 e 240841647), remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024354-51.2019.4.03.6100

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:14

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/01/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2020, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 12:33

Conclusos para despacho

13/01/2020, 19:01

Juntada de Petição de apelação

13/01/2020, 16:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2020, 14:31

Julgado improcedente o pedido

08/01/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 13:52

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 18:18

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:50

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 13:35

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2019, 17:28

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 17:06

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/11/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 14:59

Decisão

•07/01/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:57

Decisão

•23/11/2020, 20:33

Documento Comprobatório

•26/07/2020, 19:26

Acórdão

•01/07/2020, 15:08

Acórdão

•29/06/2020, 18:22

Despacho

•14/01/2020, 14:05

Despacho

•14/01/2020, 13:32

Sentença

•08/01/2020, 14:39

Sentença

•08/01/2020, 14:31

Despacho

•04/12/2019, 15:07

Despacho

•04/12/2019, 14:01

Decisão

•19/11/2019, 17:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/02/2022, 12:38

Despacho

•02/02/2022, 15:30

Decisão

•07/01/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:57

Decisão

•23/11/2020, 20:33

Documento Comprobatório

•26/07/2020, 19:26

Acórdão

•01/07/2020, 15:08

Acórdão

•29/06/2020, 18:22

Despacho

•14/01/2020, 14:05

Despacho

•14/01/2020, 13:32

Sentença

•08/01/2020, 14:39

Sentença

•08/01/2020, 14:31

Despacho

•04/12/2019, 15:07

Despacho

•04/12/2019, 14:01

Decisão

•19/11/2019, 17:30

Decisão

•19/11/2019, 17:28