Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010842-77.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 22:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:11

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 15:57

Sentença

•26/05/2023, 15:57

30/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 22:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:05

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

22/04/2023, 22:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/04/2023, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:10

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 15:31

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 22:42

Proferida decisão interlocutória

10/10/2022, 22:42

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 16:48

Expedição de Informação

30/08/2022, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/08/2022, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:29

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:03

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 20:49

Conclusos para decisão

19/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias); SãO PAULO, 13 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010842-77.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 19:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 14:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010842-77.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS, nos termos dos artigos 534 e 535 do NCPC, para que, querendo, apresente impugnação à execução acerca dos cálculos dos honorários. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

07/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

28/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 20:45

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:17

Expedição de Informação

13/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:07

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/08/2021, 15:03

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:12

Conclusos para despacho

19/06/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 15:58

Publicado Despacho em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:19

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:08

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:23

Conclusos para decisão

16/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 15:43

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:18

Conclusos para despacho

18/12/2020, 19:09

Juntada de Cálculos judiciais

15/12/2020, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2020, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2020, 13:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:24

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:01

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:22

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:52

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 14:24

Conclusos para despacho

09/04/2020, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

09/04/2020, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2020, 19:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:05

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

26/11/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:33

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2019, 12:04

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:46

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 14:05

Expedição de Informação

10/09/2019, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

14/08/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

07/05/2019, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2019, 17:10

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 17:46

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/08/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 18:12

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/07/2018, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:37

Conclusos para despacho

16/07/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/07/2018, 16:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/07/2018, 15:28

Distribuído por dependência

13/07/2018, 15:28

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:05

Despacho

•02/05/2023, 22:38

Despacho

•24/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:28

Decisão

•10/10/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:48

Despacho

•12/07/2022, 13:28

Despacho

•31/05/2022, 16:02

Despacho

•19/05/2022, 17:04

Todos os documentos(46)

Sentença

•26/05/2023, 15:57

Sentença

•26/05/2023, 15:57

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:05

Despacho

•02/05/2023, 22:38

Despacho

•24/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:28

Decisão

•10/10/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:48

Despacho

•12/07/2022, 13:28

Despacho

•31/05/2022, 16:02

Despacho

•19/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 14:55

Despacho

•23/03/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 19:45

Despacho

•06/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:56

Despacho

•15/10/2021, 20:45

Despacho

•13/08/2021, 15:03

Despacho

•09/08/2021, 16:36

Despacho

•24/05/2021, 18:19

Despacho

•17/05/2021, 18:46

Despacho

•25/03/2021, 17:23

Despacho

•07/01/2021, 14:59

Despacho

•18/12/2020, 19:18

Despacho

•09/10/2020, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2020, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2020, 17:33

Despacho

•30/07/2020, 16:57

Despacho

•13/04/2020, 20:22

Despacho

•25/11/2019, 14:34

Despacho

•12/09/2019, 16:44

Despacho

•12/09/2019, 13:46

Despacho

•14/08/2019, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2019, 17:10

Despacho

•08/04/2019, 17:46

Decisão

•10/12/2018, 19:03

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 18:20

Decisão

•12/09/2018, 17:13

Despacho

•02/08/2018, 18:12

Despacho

•23/07/2018, 16:37