Procedimento Comum Cível 0003968-36.2011.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 12.375,88

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

Autor

TIETE - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER RENATO RAMOS

OAB/SP 262778·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ CRIVELLI FILHO

OAB/SP 306831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

Autor

TIETE - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 15/03/2024

21/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 21:00

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 15/03/2024

21/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 17:30

Sentença

•11/01/2024, 18:28

31/01/2024, 21:00

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de documento de identificação

16/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/06/2023, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 16:37

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:50

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:41

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIETE Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER RENATO RAMOS - SP262778-E, JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO - SP306831 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XIX), deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se o embargado( UNIÃO FEDERAL) acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC. SOROCABA, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003968-36.2011.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 10:39

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:53

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2021, 15:39

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 19/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:59

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:36

Recebidos os autos

26/02/2021, 13:09

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2020, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2020, 10:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 15:03

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de recurso adesivo

20/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:57

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 10:49

Juntada de Petição de apelação

16/10/2019, 10:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 01:01

Publicado Sentença em 10/10/2019.

10/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2019, 16:26

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIETE em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 17:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:23

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:05

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2019, 16:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 125/2019 (3a. Vara)

18/07/2019, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2019 (3a. Vara)

18/07/2019, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/07/2019, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2019 (3a. Vara)

18/07/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA INICIALIZADA PELO SISTEMA PJE- MESMA NUMERAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS Complemento Livre:

18/07/2019, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100007435 Complemento Livre:

12/07/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 12:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 19:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2019, 12:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 881/893

23/05/2019, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/05/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961090005008 Complemento Livre:

16/04/2019, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 517/523

29/03/2019, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/03/2019, 10:41

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

26/03/2019, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2019, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100014460 Complemento Livre:

18/12/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2018, 14:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 368/369

30/11/2018, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/11/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861090019546 Complemento Livre:

26/11/2018, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 479/483

09/11/2018, 07:28

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MUNICIPIO DE TIETE X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

05/11/2018, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2018, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2018, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2018, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 573

18/05/2018, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2013 (3a. Vara)

28/05/2013, 13:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

23/05/2013, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1127/1188

05/04/2013, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100005451 Complemento Livre:

15/03/2013, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100005450 Complemento Livre:

15/03/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2013, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/02/2013, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/755

11/01/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261090029061 Complemento Livre:

05/12/2012, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 886/917

13/11/2012, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2012, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/10/2012, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE TEMPESTIVIDADE Complemento Livre:

24/10/2012, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261090025414 Complemento Livre:

24/10/2012, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1012/1124

05/10/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2012, 06:34

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MUNICIPIO DE TIETE Complemento Livre:

31/08/2012, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2011, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201161090024835 Complemento Livre:

06/10/2011, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/770

09/09/2011, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201161100020546 Complemento Livre:

01/09/2011, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/782

19/08/2011, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 15:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MUNICIPIO DE TIETE - DEPTO JURIDICO Complemento Livre: (TELEGRAMA)

18/07/2011, 09:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MUNICIPIO DE TIETE-DEP JURIDICO Complemento Livre:

15/07/2011, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 723/726

15/07/2011, 08:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

13/07/2011, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: TELEGRAMA Complemento Livre:

12/07/2011, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161090016510 Complemento Livre:

07/07/2011, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/508

24/06/2011, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO O MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

21/06/2011, 15:20

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 123 Folha iniial : 92

21/06/2011, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011090014857 Complemento Livre:

21/06/2011, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011090012088 Complemento Livre:

10/05/2011, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 520/561

19/04/2011, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2011, 13:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:38

Despacho

•12/07/2023, 12:50

Despacho

•11/07/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:37

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:50

Decisão

•26/05/2022, 16:37

Decisão

•26/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:38

Todos os documentos(39)

Sentença

•25/01/2024, 17:30

Sentença

•11/01/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:38

Despacho

•12/07/2023, 12:50

Despacho

•11/07/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:37

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:50

Decisão

•26/05/2022, 16:37

Decisão

•26/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:38

Despacho

•27/10/2021, 20:04

Despacho

•25/10/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2021, 15:39

Despacho

•09/04/2021, 13:09

Despacho

•08/04/2021, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2021, 21:51

Despacho

•03/03/2021, 17:09

Despacho

•01/03/2021, 16:18

Certidão

•19/11/2020, 08:28

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 08:28

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 17:53

Acórdão

•08/06/2020, 14:06

Acórdão

•06/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:17

Sentença

•08/10/2019, 12:57

Sentença

•03/10/2019, 18:27

Despacho

•19/07/2019, 10:51

Despacho

•18/07/2019, 18:05