Execução Fiscal 0007217-29.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 162,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

ALEXANDRE DOS SANTOS CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:28

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:12

Despacho

•04/02/2025, 16:32

10/02/2025, 18:28

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/10/2024, 09:51

Mandado devolvido sem cumprimento

12/10/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2024, 20:44

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS CALDEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/03/2024, 16:50

Mandado devolvido cumprido

14/03/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:18

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:46

Juntada de ato ordinatório

11/11/2023, 21:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/08/2023, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: ALEXANDRE DOS SANTOS CALDEIRA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007217-29.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS CALDEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:18

Mandado devolvido cumprido

20/11/2021, 21:53

Juntada de Petição de certidão

20/11/2021, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 09:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

27/07/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:24

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 17:32

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 22:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

13/05/2020, 20:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 15:39

Despacho

•04/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:13

Despacho

•20/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 21:04

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2023, 21:04

Despacho

•10/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:32

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 22:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/06/2025, 14:12

Despacho

•04/02/2025, 16:32

Despacho

•04/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:13

Despacho

•20/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 21:04

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2023, 21:04

Despacho

•10/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:32

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:41