Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000205-67.2021.4.03.6339 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000205-67.2021.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de ADEMAR BRAMBILLA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de ADEMAR BRAMBILLA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADEMAR BRAMBILLA Advogado do(a) AUTOR: OSMAR JOSE FACIN - SP59380 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017 do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques sem a expedição de alvará reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003. Tupã-SP, 3 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000205-67.2021.4.03.6339

04/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:39

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Partes do Processo(230)