Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000420-66.2021.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 47.817,38

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados

Partes do Processo

CAMILO DE SENA DOURADO

CPF

Autor

ROSANE SITA DOURADO

CPF

Autor

ONESSIMO SITA DOURADO

CPF

Autor

LUCIANA SITA DOURADO

CPF

Autor

INES SITA DOURADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

HUGO FIGUEIREDO SOARES

OAB/MS 24103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(243)

CAMILO DE SENA DOURADO

CPF

Autor

ROSANE SITA DOURADO

CPF

Autor

ONESSIMO SITA DOURADO

CPF

Autor

LUCIANA SITA DOURADO

CPF

Autor

INES SITA DOURADO

CPF

Autor

VANILDE SITA DOURADO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de VANILDE SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSANE SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de INES SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ONESSIMO SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de CAMILO DE SENA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:09

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de VANILDE SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSANE SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de INES SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:35

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ONESSIMO SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de CAMILO DE SENA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA SITA DOURADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ROSANE SITA DOURADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ONESSIMO SITA DOURADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de VANILDE SITA DOURADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de INES SITA DOURADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de CAMILO DE SENA DOURADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA SITA DOURADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 16:35

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de ONESSIMO SITA DOURADO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:06

Decorrido prazo de VANILDE SITA DOURADO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:06

Decorrido prazo de ROSANE SITA DOURADO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:06

Decorrido prazo de INES SITA DOURADO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:06

Decorrido prazo de CAMILO DE SENA DOURADO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:05

Decorrido prazo de LUCIANA SITA DOURADO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 11:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:38

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2023, 12:52

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de INES SITA DOURADO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de VANILDE SITA DOURADO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de ROSANE SITA DOURADO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de ONESSIMO SITA DOURADO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de CAMILO DE SENA DOURADO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA SITA DOURADO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de CAMILO DE SENA DOURADO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:41

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de CAMILO DE SENA DOURADO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAMILO DE SENA DOURADO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA CARLA LODI - MS9021, HUGO FIGUEIREDO SOARES - MS24103 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da PARTE REQUERIDA para apresentar os cálculos dos valores devidos nos termos do título executivo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à parte autora a apresentação dos cálculos de liquidação, no mesmo prazo. Nos cálculos, conforme artigo 6º, da Resolução 303/2019 - CJF, deverá ser especificado: a) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, conforme o caso; b) valor total devido a cada beneficiário e o montante global, constando o principal corrigido, o índice de juros ou taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; c) a data-base utilizada na definição do valor do crédito; d) número de meses (NM) do exercício corrente; e) número de meses (NM) de exercícios anteriores; f) valor das deduções da base de cálculo; g) valor do exercício corrente; h) valor de exercícios anteriores. Se for o caso, informar o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado. Dourados, MS, 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000420-66.2021.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 12:39

Expedição de Informação

03/02/2022, 11:04

Recebidos os autos

03/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2022, 17:51

Publicado Despacho em 06/12/2021.

07/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

07/12/2021, 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/12/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:06

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6202001479 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 20/10/2021

09/11/2021, 08:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2021/6202001479 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/08/2021, 10:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2021/6202001479 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2021/6202001479 - Nº 2021/6202001479 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 09:49

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

06/08/2021, 09:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6202012089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2021, 09:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6202012089 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6202012089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 15/07/2021 CITAÇÃO2021/6202012089

15/07/2021, 10:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202012089 - CAMILO DE SENA DOURADO

15/07/2021, 10:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6202012089 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/07/2021, 13:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6202012089 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/07/2021, 12:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6202012089 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000162

13/07/2021, 11:35

Homologação de Transação - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO - TERMO Nº 2021/6202012089

12/07/2021, 14:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6202012089 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/07/2021, 14:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6202012089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 14:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6202002345 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 10:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6202002345 - - (ATO) 2021/6202002345 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6202002345 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/05/2021, 10:43

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6202002345

14/05/2021, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202002345 - CAMILO DE SENA DOURADO

14/05/2021, 09:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6202002345 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/05/2021, 13:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6202002345 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000105

12/05/2021, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6202002345 - INTIMA PARTES E MPF.

11/05/2021, 01:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6202002345 - INTIMA PARTES E MPF. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2021, 01:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6202002345 - INTIMA PARTES E MPF. - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/05/2021, 01:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202003822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202003822 - - (DECISÃO) 2021/6202003822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202003822 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2021, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202003822 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2021, 12:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/03/2021 DECISÃO JEF2021/6202003822

16/03/2021, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202003822 - CAMILO DE SENA DOURADO

16/03/2021, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202003822 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000056

12/03/2021, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6202003822

11/03/2021, 16:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202003822 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/03/2021, 16:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202003822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/03/2021, 16:09

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6202000008

18/02/2021, 19:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6202000008 - EXP. 2021/6202000035

12/02/2021, 18:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

11/02/2021, 09:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

11/02/2021, 09:48

Despacho

•18/01/2023, 13:38

Despacho

•24/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:07

Despacho

•20/06/2022, 16:41

Despacho

•15/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:39

Despacho

•02/12/2021, 16:06

Termo de audiência

•12/07/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 01:54

Decisões Primeiro Grau

•11/03/2021, 16:09