Execução Fiscal 5003365-41.2021.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 5003365-41.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GALANTE ROJAS - SP225738 EXECUTADO: INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A D E C I S Ã O Como já anotado nestes autos, os documentos apresentados não comprovam que dentre os títulos protestados em desfavor da executada estariam quaisquer das CDAs aqui executadas. De fato, o documento inserto nas fls. 03 da petição ID 111232611 não aponta número de CDA, número de execução fiscal ou identidade de valor com quaisquer das CDAs indicadas na petição inicial. Instado a comprovar documentalmente o protesto das certidões de dívida ativa, a executada trouxe aos autos o documento inserto no ID 118605448, o qual, apesar de aparente relação com o apresentado nas fls. 03 da petição ID 111232611, nada diz das CDAs Longe disso, o documento inserto no ID 118605448 indica como apresentante do título o Banco do Brasil e como sacador e cedente Newsul S.A. Embalagens e Componentes Nessa linha, não se comprovou a existência de protesto dos títulos extrajudiciais aqui executados. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, provocação das partes, nos termos do determinado no ID 105567778. Int. SANTOS, 20 de outubro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003365-41.2021.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:24

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 22:46

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 11:18

Decisão

•30/09/2021, 14:05

—

Partes do Processo(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 23/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 26/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(51)