Agravo em Recurso Especial 5006129-03.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 134.507,46

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MARIA EMILIA SANCHES GERLEMAN

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

MARIA EMILIA SANCHES GERLEMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP 251596·CPF·Representa: Autor

CAROLINA AMBROSIO DIAS

OAB/SP 416295·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP 251596·CPF·Representa: Réu

CAROLINA AMBROSIO DIAS

OAB/SP 416295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/12/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:50

Conheço do agravo de MARIA EMILIA SANCHES GERLEMAN e MINISTÉRIO DA FAZENDA para não conhecer do Recurso Especial

24/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/09/2025, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 12:07

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 12:07

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 12:07

Despacho

•29/09/2025, 12:07

Despacho

•29/09/2025, 12:07

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 12:07

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 12:07

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 12:07

Despacho

•29/09/2025, 12:07

Despacho

•29/09/2025, 12:07

Sentença

•29/09/2025, 12:07

Sentença

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:07

Tutela Antecipada

•29/09/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:07

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 12:07