Cumprimento de sentença 0009933-05.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 46.141,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOAO INACIO CORREIA

OAB/SP 49990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DATACORP PESQUISAS LTDA

CNPJ

Reu

KARIM SAMRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 18:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de DATACORP PESQUISAS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:28

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 18:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de DATACORP PESQUISAS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2024.

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 16:20

Despacho

•24/11/2023, 17:48

09/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de DATACORP PESQUISAS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de KARIM SAMRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:18

Conclusos para despacho

02/01/2023, 19:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/01/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:49

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de DATACORP PESQUISAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 20:23

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de KARIM SAMRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DATACORP PESQUISAS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:34

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KARIM SAMRA, DATACORP PESQUISAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO INACIO CORREIA - SP49990 Advogado do(a) AUTOR: JOAO INACIO CORREIA - SP49990 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS do retorno dos autos do E. TRF, bem como com vista ao parte interessada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao ARQUIVO FINDO. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0009933-05.2014.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KARIM SAMRA, DATACORP PESQUISAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO INACIO CORREIA - SP49990 Advogado do(a) AUTOR: JOAO INACIO CORREIA - SP49990 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS do retorno dos autos do E. TRF, bem como com vista ao parte interessada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao ARQUIVO FINDO. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0009933-05.2014.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

24/09/2021, 02:30

Recebidos os autos

24/09/2021, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2021, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2021, 17:52

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2020, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2020, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

05/03/2020, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2017 (3a. Vara)

31/08/2017, 15:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 51/54

12/05/2017, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/04/2017, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050014617 Complemento Livre:

11/04/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050014616 Complemento Livre:

11/04/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761000032301

14/03/2017, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 36/51

02/02/2017, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/01/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

24/01/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661000235012

22/11/2016, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 13/37

04/11/2016, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 12:08

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: DATACORP X INSS Complemento Livre:

30/09/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/06/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050027657 Complemento Livre:

06/06/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661000036415

29/03/2016, 13:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 65/79

01/03/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/02/2016, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 15:36

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Oitiva de Testemunhas Codigo Juiz: 278

18/02/2016, 15:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2016.00381 Complemento Livre:

16/02/2016, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

01/02/2016, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Cienia - audienia - Fazenda Naional Complemento Livre:

29/01/2016, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - OITIVA DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: 0503.2016.00381 (Guia 2016.0009)

28/01/2016, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561000184613

11/11/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2015, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/178

24/09/2015, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre: 201561050039809

04/08/2015, 10:52

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0006630-66.2003.403.6105

04/08/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2015, 05:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/27

01/06/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT,. 201561000049507 Complemento Livre: DOS EMBARGANTES

22/05/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2015, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/222

12/03/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 13:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 12:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006630-66.2003.403.6105

07/10/2014, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/09/2014, 12:32

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:49

Despacho

•29/03/2023, 17:28

Despacho

•14/12/2022, 11:59

Despacho

•02/08/2022, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:40

Acórdão

•23/08/2021, 09:37

Acórdão

•20/08/2021, 16:05