Procedimento Comum Cível 0000001-33.2009.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

ZENI VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VICTOR FONSECA RODRIGUES HADDAD

CPF

Autor

VICENTE ANTONIO TOTTI

CPF

Autor

ESIO RONZANI

CPF

Autor

MARIA DA PENHA MELLO SCHONDORF

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIMONE SENO DENARI

OAB/SP 159665·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP 116470·CPF·Representa: Réu

PAULO PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 113997·CPF·Representa: Réu

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ZENI VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VICTOR FONSECA RODRIGUES HADDAD

CPF

Autor

VICENTE ANTONIO TOTTI

CPF

Autor

ESIO RONZANI

CPF

Autor

MARIA DA PENHA MELLO SCHONDORF

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO TOTTI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ZENI VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESIO RONZANI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de VICTOR FONSECA RODRIGUES HADDAD em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MELLO SCHONDORF em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:38

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:50

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 15:52

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:30

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO TOTTI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ZENI VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESIO RONZANI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de VICTOR FONSECA RODRIGUES HADDAD em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MELLO SCHONDORF em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:50

Despacho

•04/12/2025, 15:49

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:38

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:50

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 15:52

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO ABDALA FILHO - SP113987 APELADO: MARIA DA PENHA MELLO SCHONDORF, ESIO RONZANI, VICENTE ANTONIO TOTTI, VICTOR FONSECA RODRIGUES HADDAD, ZENI VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: SIMONE SENO DENARI - SP159665 Advogado do(a) APELADO: SIMONE SENO DENARI - SP159665 Advogado do(a) APELADO: SIMONE SENO DENARI - SP159665 Advogado do(a) APELADO: SIMONE SENO DENARI - SP159665 Advogado do(a) APELADO: SIMONE SENO DENARI - SP159665 D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000001-33.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Proceda-se às anotações necessárias quanto à regularização da representação processual da Caixa Econômica Federal. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, conforme os valores apontados na petição ID 167990504. No silêncio ou divergência, retornem os autos à fase de sobrestamento, vez que subsistente ainda a determinação judicial da instância superior impeditiva ao prosseguimento do feito. Havendo concordância e instrumento com poderes para transigir, tornem conclusos para homologação do acordo. Publique-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

04/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (1a. Vara)

18/01/2022, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2022, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2013 (1a. Vara)

28/02/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361160001357 Complemento Livre:

15/02/2013, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2013, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2013, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/10

31/01/2013, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110037584 Complemento Livre:

19/12/2012, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 51/143

22/11/2012, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/11/2012, 12:35

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARIA DA PENHA MELLO SCHONDORF E OUTROS X CEF Complemento Livre:

07/11/2012, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2012, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261160010392 Complemento Livre:

04/10/2012, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2012, 09:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 52/57

20/09/2012, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/09/2012, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110027275 Complemento Livre:

14/09/2012, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261160008953 Complemento Livre:

21/08/2012, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110024189 Complemento Livre:

21/08/2012, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL ENCAMINHA CP BAURU COM CONFIRMACAO

16/07/2012, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: BAURU/SP Complemento Livre:

11/07/2012, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2011, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161160010542 Complemento Livre:

19/10/2011, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161160010541 Complemento Livre:

19/10/2011, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2011, 12:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 274/276

15/09/2011, 05:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2011, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011110007788 Complemento Livre:

28/03/2011, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

28/03/2011, 11:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

24/02/2011, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA CEF Complemento Livre:

24/01/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2011, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010160012174 Complemento Livre:

09/11/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2010, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/83

16/09/2010, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010160009515 Complemento Livre:

19/08/2010, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2010, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/216

05/08/2010, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009160011200 Complemento Livre:

10/11/2009, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2009, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1107/1110

22/10/2009, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009160004881 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

15/06/2009, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AND. AG. INST. 2009.03.00.002893-0

12/06/2009, 11:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR DESPACHO

27/03/2009, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACOES DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

02/02/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2009, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 711/718

15/01/2009, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2009, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/09/2025, 18:54

Despacho

•02/02/2022, 20:08

Decisão

•06/06/2013, 09:08

Despacho de mero expediente

•17/05/2013, 14:11