Execução Fiscal 0001241-90.2015.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.114,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOSE JESUS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 303/2024

05/03/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.303/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 06:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/12/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:35

Todas as movimentações(72)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 303/2024

05/03/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.303/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 06:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/12/2024, 06:13

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:50

Sentença

•18/05/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:35

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de decisão

07/03/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO PROCURADOR: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO APELADO: JOSE JESUS GONCALVES OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001241-90.2015.4.03.6134 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de documentos diversos

24/12/2020, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:17

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/08/2020, 09:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/03/2020, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2020, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890000745 Complemento Livre:

10/02/2020, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: E-MAIL

28/11/2019, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/09/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/09/2019, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890025449 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: E-MAIL

29/08/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 12:13

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.485,VI E 924,III,CPC

22/04/2019, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001091820184036934

31/10/2018, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CECON Complemento Livre:

30/08/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001091820184036934

07/08/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 10:33

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

07/08/2018, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 10:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

26/11/2015, 09:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

15/09/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2015, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2015, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

10/09/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

24/08/2015, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CONVITE A CONCILIACAO Complemento Livre: 10/09/2015

24/08/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO AR DE CITACAO Complemento Livre:

29/06/2015, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 08:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE CITACAO Complemento Livre:

23/06/2015, 08:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2015, 14:16

Despacho

•31/03/2023, 14:36

Decisão

•08/11/2022, 13:13

Decisão

•07/11/2022, 19:54

Despacho

•29/08/2022, 14:57

Despacho

•26/08/2022, 19:32

Decisão

•03/02/2022, 12:45

Decisão

•03/02/2022, 12:43

Despacho

•27/01/2022, 19:35

Despacho

•26/08/2020, 17:17