Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008636-77.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 88.407,47

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ

Autor

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G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP 307510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ

Autor

G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

DEVITO & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 04/10/2022

06/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:20

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:44

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 04/10/2022

06/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:58

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 12:17

Sentença

•19/08/2022, 16:04

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legal

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Decorrido prazo de G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:20

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/06/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:35

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: BRUNO CESAR SILVA - SP307510 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO CESAR SILVA - SP307510 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa- findo). SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008636-77.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 12:46

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 15:03

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:02

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:59

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de apelação

14/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:19

Decorrido prazo de G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:30

Publicado Sentença em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 17:37

Julgado procedente o pedido

26/06/2020, 16:58

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2020, 21:10

Juntada de Petição de réplica

24/06/2020, 21:05

Decorrido prazo de ATRATIVA GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:32

Decorrido prazo de G.V.R. SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:32

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

15/06/2020, 19:37

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 17:46

Publicado Intimação em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:56

Publicado Intimação em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 18:00

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2020, 14:39

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:35

Juntada de certidão

15/05/2020, 12:35

Juntada de certidão

15/05/2020, 08:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2020, 08:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/05/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 18:03

Sentença

•19/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:56

Despacho

•19/05/2022, 13:45

Despacho

•25/02/2022, 15:13

Despacho

•15/02/2022, 13:43

Despacho

•14/02/2022, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:46

Decisão

•20/10/2021, 08:17

Decisão

•19/10/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/10/2022, 12:17

Sentença

•19/08/2022, 16:04

Sentença

•19/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:56

Despacho

•19/05/2022, 13:45

Despacho

•25/02/2022, 15:13

Despacho

•15/02/2022, 13:43

Despacho

•14/02/2022, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:46

Decisão

•20/10/2021, 08:17

Decisão

•19/10/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:56

Acórdão

•02/07/2021, 16:50

Acórdão

•02/07/2021, 08:57

Despacho

•17/08/2020, 14:27

Despacho

•17/08/2020, 09:59

Sentença

•26/06/2020, 17:37

Sentença

•26/06/2020, 16:58

Despacho

•16/06/2020, 19:23

Despacho

•16/06/2020, 16:39

Decisão

•15/05/2020, 14:39