Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002758-79.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002758-79.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:23

Transitado em Julgado em 31/05/2022

27/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 00:08

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2022, 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:20

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: CARED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382, CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723 IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO D E C I S Ã O Em atenção à petição da parte autora, datada de 09.02.2022, e considerando o transcurso de mais de quatro anos desde a propositura da demanda, determino que a impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual do polo ativo, juntando documentos constitutivos atualizados e nova procuração, firmada pelos atuais representantes legais da pessoa jurídica, com poderes específicos para desistir da execução deste título judicial. Faculta-se à parte autora requerer certidão de inteiro teor do processo, para os fins do art. 102, § 1º, II, da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, mediante o recolhimento das custas processuais devidas. Cumprida a determinação acima pela parte ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Proceda a Secretaria da Vara a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, bem como ao cadastramento da DERAT/SP no portal de intimações do PJe, a fim de que a autoridade impetrada possa receber as intimações deste processo. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002758-79.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:57

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 00:08

Sentença

•31/05/2022, 20:39

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Decisão em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

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