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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.833,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

ELANE MARIA SILVA

OAB/SP 147244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO

CPF

Reu

NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:22

Processo Desarquivado

02/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 13:08

Processo Desarquivado

01/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 05:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:28

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:22

Processo Desarquivado

02/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:08

Despacho

•12/07/2022, 16:42

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legal

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Juntada de certidão

01/09/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 13:08

Processo Desarquivado

01/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 05:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:42

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:23

Processo Desarquivado

25/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 21:58

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 05/03/2022

07/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:36

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO, DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ELANE MARIA SILVA - SP147244 Advogado do(a) EXECUTADO: ELANE MARIA SILVA - SP147244 S E N T E N Ç A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, representada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, requereu o cumprimento de sentençaem face de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO e outros. No id 139531585, os executados requereram a homologação do acordo id 139647068. Embora o instrumento do acordo esteja assinado apenas pela EMGEA e pela executada DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO, isto é, sem assinatura do executado NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO, observo que o instrumento do ajuste foi juntado pela própria procuradora do executado NIVALDO, a qual detém poderes para transigir (id 6993622 – p. 45). Dessa forma, a juntada do acordo e requerimento de homologação pela própria procuradora do executado NIVALDO demonstram sua anuência com a transação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000746-35.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada no id 139647068 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ônus da sucumbência nos termos do acordo. Como as partes renunciaram na Cláusula Sétima, Parágrafo Único, ao prazo recursal, intimem-se as partes para mera ciência da homologação. Independentemente do trânsito em julgado, retifique-se a autuação, incluindo-se a EMGEA no polo ativo e cadastrando-se a CEF como sua representante. Transcorrido o prazo, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:50

Homologada a Transação

02/02/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:52

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 10:46

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:20

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho

14/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 13:56

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:35

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:09

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2020, 14:52

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:24

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:33

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:40

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 18:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:14

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:27

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:26

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:26

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:09

Processo Desarquivado

06/11/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/09/2019, 14:57

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:47

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:41

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:35

Conclusos para despacho

07/06/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 16:04

Conclusos para despacho

12/07/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2018, 18:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/05/2018, 16:36

Distribuído por dependência

02/05/2018, 16:36

Despacho

•11/07/2022, 18:36

Sentença

•03/02/2022, 12:50

Sentença

•02/02/2022, 18:34

Despacho

•15/09/2021, 18:58

Despacho

•20/05/2021, 15:20

Despacho

•14/05/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:24

Despacho

•06/07/2020, 14:52

Despacho

•16/03/2020, 15:27

Despacho

•06/03/2020, 14:31

Despacho

•26/06/2019, 19:11

Despacho

•07/06/2019, 18:35

Decisão

•26/11/2018, 13:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:08

Despacho

•12/07/2022, 16:42

Despacho

•11/07/2022, 18:36

Sentença

•03/02/2022, 12:50

Sentença

•02/02/2022, 18:34

Despacho

•15/09/2021, 18:58

Despacho

•20/05/2021, 15:20

Despacho

•14/05/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:24

Despacho

•06/07/2020, 14:52

Despacho

•16/03/2020, 15:27

Despacho

•06/03/2020, 14:31

Despacho

•26/06/2019, 19:11

Despacho

•07/06/2019, 18:35

Decisão

•26/11/2018, 13:51

Despacho

•03/10/2018, 16:04