Procedimento Comum Cível 0002087-05.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO ESPORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAIDE MARCELINO JUNIOR

OAB/SP 197021·CPF·Representa: Autor

MARINA GARCIA FALEIROS

OAB/SP 376179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO ESPORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:26

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARINA GARCIA FALEIROS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:26

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:45

Decisão

•26/11/2025, 17:53

11/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARINA GARCIA FALEIROS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Mandado devolvido cumprido

29/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 16:21

Mandado devolvido cumprido

29/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 17:33

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:53

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:35

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:29

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 14:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 13:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 18:44

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:40

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 09:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 12:01

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:18

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA Advogados do(a) AUTOR: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, MARINA GARCIA FALEIROS - SP376179 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002087-05.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID. 239369576 e documentos acostados no ID. 239372199, ID. 24081627, ID. 241219292, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. A seguir venham conclusos. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:03

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:58

Juntada de comunicações

27/01/2022, 12:23

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:52

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:54

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:53

Extinto o processo por desistência

09/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:23

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 10:11

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:40

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:55

Processo Desarquivado

14/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 17:24

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 17:47

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:23

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 22:58

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 22:58

Juntada de certidão

04/02/2021, 19:37

Extinto o processo por desistência

04/02/2021, 15:24

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 09:34

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 14:34

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:16

Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:51

Juntada de certidão

17/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:14

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:43

Extinto o processo por desistência

10/11/2020, 19:20

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2020, 15:40

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:33

Processo Desarquivado

24/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 10:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2020, 10:09

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:08

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 01:03

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:26

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 09:26

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

21/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 01:09

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 19:49

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:52

Juntada de decisão

04/05/2020, 21:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2019 (1a. Vara)

12/02/2019, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (1a. Vara)

12/02/2019, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2019, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2019, 14:38

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130000511 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO RÉU

31/01/2019, 12:00

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 19:25

Conclusos para despacho

23/01/2019, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2019, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2019, 19:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130014734 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

12/12/2018, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/82

06/12/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130012602 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2018, 09:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 16:03

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS DE FRANCA Complemento Livre:

30/07/2018, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2018, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130006185 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO MPF

11/06/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/05/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 18:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130018662 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

12/01/2018, 16:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/102

04/12/2017, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130011908 Complemento Livre: Contestação

28/08/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/207

07/07/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130008572 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

29/06/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA EXTRAIR CÓPIA.

14/06/2017, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/115

30/05/2017, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2017, 15:37

Documento Digitalizado

•28/10/2025, 18:29

Despacho

•18/07/2025, 13:29

Despacho

•18/07/2025, 13:29

Despacho

•01/07/2025, 14:01

Despacho

•01/07/2025, 14:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:30

Despacho

•26/05/2025, 15:53

Despacho

•26/05/2025, 15:53

Certidão

•07/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:44

Decisão

•31/01/2024, 09:18

Despacho

•06/11/2023, 15:42

Todos os documentos(54)

Decisão

•09/12/2025, 16:45

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Documento Digitalizado

•28/10/2025, 18:29

Despacho

•18/07/2025, 13:29

Despacho

•18/07/2025, 13:29

Despacho

•01/07/2025, 14:01

Despacho

•01/07/2025, 14:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:30

Despacho

•26/05/2025, 15:53

Despacho

•26/05/2025, 15:53

Certidão

•07/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:44

Decisão

•31/01/2024, 09:18

Despacho

•06/11/2023, 15:42

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:33

Decisão

•07/03/2023, 15:52

Decisão

•06/03/2023, 15:23

Despacho

•26/09/2022, 13:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:20

Decisão

•18/05/2022, 16:56

Decisão

•17/05/2022, 18:48

Despacho

•03/02/2022, 12:53

Despacho

•02/02/2022, 12:03

Informação

•01/02/2022, 14:58

Comunicações

•26/01/2022, 16:09

Decisão

•19/11/2021, 15:53

Decisão

•09/11/2021, 16:53

Despacho

•20/09/2021, 11:51

Despacho

•14/09/2021, 22:00

Despacho

•14/06/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 22:58

Decisão

•04/02/2021, 15:24

Despacho

•01/12/2020, 17:03

Despacho

•01/12/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:51

Despacho

•12/11/2020, 14:14

Decisão

•10/11/2020, 19:20

Despacho

•15/10/2020, 18:16

Despacho

•15/10/2020, 17:54

Despacho

•30/06/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 09:26

Despacho

•26/06/2020, 15:38

Despacho

•06/05/2020, 09:51

Despacho

•05/05/2020, 19:49

Decisão

•25/04/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:21

Acórdão

•04/12/2019, 19:59

Acórdão

•30/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 09:15

Decisão

•03/05/2019, 19:39

Decisão

•03/05/2019, 14:08

Despacho

•24/01/2019, 19:25