Execução Fiscal 5000234-21.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.488,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

L H FERREIRA #ECO; CIA LTDA

Terceiro

L H FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 21:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 09:53

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 14:16

Despacho

•11/07/2022, 09:57

09/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 21:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:36

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: L H FERREIRA & CIA LTDA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000234-21.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:54

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 21:07

Conclusos para despacho

02/06/2020, 08:21

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 14:20

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:43

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:08

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:07

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:40

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de certidão

24/02/2020, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de certidão

29/01/2020, 17:50

Mandado devolvido para redistribuição

29/01/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/09/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:57

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:16

Expedição de Certidão

12/03/2019, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2019, 14:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 17:24

Despacho

•03/02/2022, 12:54

Despacho

•04/08/2020, 17:02

Despacho

•21/05/2020, 14:20

Despacho

•28/04/2020, 12:27

Despacho

•03/04/2020, 08:54

Despacho

•30/03/2020, 11:25

Despacho

•25/04/2019, 16:16