Procedimento Comum Cível 5012150-86.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 233.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DANIEL SOUZA LOPES

CPF

Autor

BIANCA VAZ DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEDILEIA CRISTINA DE SOUZA CLARO

OAB/SP 441718·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 197237·CPF·Representa: Réu

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP 282605·CPF·Representa: Réu

JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP 297259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

DANIEL SOUZA LOPES

CPF

Autor

BIANCA VAZ DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A

CNPJ

Reu

ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HEDILEIA CRISTINA DE SOUZA CLARO

OAB/SP 441718·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 197237·CPF·Representa: Réu

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP 282605·CPF·Representa: Réu

JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP 297259·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 10550·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:46

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:53

Mandado devolvido cumprido

13/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:59

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:46

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:27

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:53

Mandado devolvido cumprido

13/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:42

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 11:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/04/2026, 18:56

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:17

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:59

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:18

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de laudo (outros)

25/10/2025, 11:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 18:59

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:46

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 10:27

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:04

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 16:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:09

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:09

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

18/10/2023, 04:37

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de BIANCA VAZ DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA LOPES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2023, 20:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 10:08

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:13

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:13

Juntada de Petição de réplica

14/09/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de réplica

11/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:13

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 22:13

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 18:28

Recebidos os autos da Conciliação

23/03/2022, 18:19

Expedição de termo de audiência

23/03/2022, 18:19

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 23/03/2022 14:30 CECON-Campinas.

23/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

23/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 08:33

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 13:11

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:50

Mandado devolvido cumprido

15/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:58

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BIANCA VAZ DE SOUZA, DANIEL SOUZA LOPES Advogado do(a) AUTOR: HEDILEIA CRISTINA DE SOUZA CLARO - SP441718 Advogado do(a) AUTOR: HEDILEIA CRISTINA DE SOUZA CLARO - SP441718 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ECO VILA SUMARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012150-86.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. (1) Concedo aos autores a gratuidade de justiça. (2) Citem-se as rés para que apresentem suas contestações no prazo legal, que terá início a partir da data designada para a conciliação, acaso esta reste infrutífera ou não se realize em virtude do não comparecimento de uma das partes ou, ainda, a partir da data do protocolo de manifestação expressa de desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 5º, do NCPC). No prazo para defesa, deverão as rés, também, especificar as provas que pretendam produzir, indicando sua essencialidade ao deslinde meritório do feito. (3) Designo sessão de conciliação, por videoconferência, para o dia 23/03/2022, às 14h30. As partes deverão indicar quem participará da audiência e seus respectivos e-mails, no prazo de 5 (cinco) dias, para envio do link da sala virtual, o qual poderá ser aberto em qualquer dispositivo com câmera e internet. No momento da audiência, as partes deverão portar documento com foto para a devida identificação. Restam as partes advertidas das penas previstas pelo não comparecimento injustificado à audiência designada (artigo 334, § 8º, do NCPC), que somente será cancelada no caso de ambas as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 4º, inciso I, do NCPC). Intimem-se. CAMPINAS, 28 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:14

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/09/2021, 18:28

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:32

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:17

Despacho

•29/01/2026, 19:18

Despacho

•29/01/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:34

Despacho

•06/08/2025, 14:15

Despacho

•04/08/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:28

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:53

Despacho

•22/05/2025, 14:38

Despacho

•19/11/2024, 16:11

Despacho

•14/11/2024, 15:28

Despacho

•02/07/2024, 14:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/05/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:27

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:17

Despacho

•29/01/2026, 19:18

Despacho

•29/01/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:34

Despacho

•06/08/2025, 14:15

Despacho

•04/08/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:28

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:53

Despacho

•22/05/2025, 14:38

Despacho

•19/11/2024, 16:11

Despacho

•14/11/2024, 15:28

Despacho

•02/07/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:32

Despacho

•08/09/2023, 16:40

Comunicações

•24/08/2023, 07:36

Comunicações

•18/05/2023, 18:37

Despacho

•27/01/2023, 17:19

Despacho

•27/01/2023, 17:19

Despacho

•19/08/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 22:13

Despacho

•02/02/2022, 17:48