Recurso Especial 5795705-83.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

HAMILTON GARRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de HAMILTON GARRO

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/08/2023, 13:20

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/07/2023, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2023, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/07/2023, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2023, 18:49