Apelação Cível 0036755-81.2017.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PRATIKA LTDA

CNPJ

Autor

JOEL FRANCISCO E SILVA

CPF

Autor

CLAUCIO DE PAULA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP 254255·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO

OAB/SP 235119·CPF·Representa: Autor

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP 254255·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO

OAB/SP 235119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PRATIKA LTDA

CNPJ

Autor

JOEL FRANCISCO E SILVA

CPF

Autor

CLAUCIO DE PAULA VIEIRA

CPF

Autor

ANDREA BAZZO LAULETTA

CPF

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRATIKA LTDA

CNPJ

Reu

JOEL FRANCISCO E SILVA

CPF

Reu

CLAUCIO DE PAULA VIEIRA

CPF

Reu

ANDREA BAZZO LAULETTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:36

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 20:59

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de ANDREA BAZZO LAULETTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUCIO DE PAULA VIEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOEL FRANCISCO E SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de PRATIKA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 06:36

Decisão

•28/06/2023, 20:59

18/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:36

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 20:59

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de ANDREA BAZZO LAULETTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUCIO DE PAULA VIEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOEL FRANCISCO E SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de PRATIKA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Publicado Intimação em 25/04/2022.

05/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

05/05/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOEL FRANCISCO E SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CLAUCIO DE PAULA VIEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANDREA BAZZO LAULETTA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CELIO FRANCISCO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de PRATIKA LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 19:05

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de ANDREA BAZZO LAULETTA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CLAUCIO DE PAULA VIEIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOEL FRANCISCO E SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de PRATIKA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CELIO FRANCISCO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIO FRANCISCO DE SOUZA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PRATIKA LTDA, JOEL FRANCISCO E SILVA, CLAUCIO DE PAULA VIEIRA, ANDREA BAZZO LAULETTA Advogado do(a) APELANTE: CELIO FRANCISCO DE SOUZA - SP254255 Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 APELADO: CELIO FRANCISCO DE SOUZA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ANDREA BAZZO LAULETTA, CLAUCIO DE PAULA VIEIRA, JOEL FRANCISCO E SILVA, PRATIKA LTDA Advogado do(a) APELADO: CELIO FRANCISCO DE SOUZA - SP254255 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO - SP235119 I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL da Segunda Turma designada para o dia 22 de fevereiro de 2022, às 14 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Segunda Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0036755-81.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 18:31

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021023896 Destino: JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITATIBA SP

01/10/2021, 16:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

01/10/2021, 16:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033559 DESTINO: JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITATIBA SP

19/10/2020, 19:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - 10ª SUBSEÇÃO SOROCABA

19/10/2020, 19:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/01/2020, 16:21

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005120 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. ERIK GRAMSTRUP

24/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019172562 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 18:23

Restituídos os autos à secretaria

27/11/2019, 18:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019167490 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. ERIK GRAMSTRUP

14/11/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 20:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019128960 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:55

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 16:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DECISÃO/DESPACHO

28/08/2019, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC CONTRARRAZÕES Petição Número 2019117460

27/08/2019, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64900/2019)

15/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64900/2019)

14/08/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019117495 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

08/08/2019, 14:25

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/08/2019, 13:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

05/08/2019, 12:29

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019106640

02/08/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM MANIFESTAÇÃO

02/08/2019, 11:46

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 28129/2019)

14/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 28129/2019)

13/06/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZACAO PREVISTA PARA 13.06.19

07/06/2019, 17:01

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

04/06/2019, 17:29

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

04/06/2019, 17:29

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

04/06/2019, 17:29

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PARA APRECIAÇÃO EM MESA NA SESSÃO PRESENCIAL DE 04.06.2019.

03/06/2019, 16:01

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

21/05/2019, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/05/2019, 12:47

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.05.2019 SEQ.: 206

06/05/2019, 13:15

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

03/04/2019, 15:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018217288 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

12/12/2018, 16:16

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

11/12/2018, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/11/2018, 19:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.12.2018 SEQ.: 247

06/11/2018, 16:38

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

17/10/2018, 14:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017222291 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

16/11/2017, 13:31

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por prevenção a magistrado SOUZA RIBEIRO do dia 09.11.2017 18:33:44 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

09/11/2017, 18:33

Acórdão

•25/02/2022, 17:45

Acórdão

•24/02/2022, 19:11

Despacho de mero expediente

•08/08/2019, 10:04

Acórdão

•06/06/2019, 08:16

Despacho

•03/04/2019, 10:19

Despacho

•17/10/2018, 08:31