Execução Fiscal 0024585-29.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 3.077.400,49

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALTA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GOMES GUEDES

OAB/SP 425605·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS EQUI MORATA

OAB/SP 299794·CPF·Representa: Autor

MURILO DE PAULA TOQUETAO

OAB/SP 247489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALTA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 09/05/2023

14/08/2023, 17:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

24/07/2023, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 09:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de ALTA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:59

Todas as movimentações(154)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:00

Reportar Problema

legal

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14/08/2023, 17:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

24/07/2023, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 09:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de ALTA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:57

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALTA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE GOMES GUEDES - SP425605, ANDRE LUIS EQUI MORATA - SP299794, MURILO DE PAULA TOQUETAO - SP247489 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XXI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas sobre a(s) minuta(s) de ofício requisitório(s)/precatório(s) disponibilizada(s) nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024585-29.2010.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:14

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2021, 16:30

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 18:48

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 15:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 17:11

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:22

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 17:20

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:50

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:00

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2020, 07:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 11:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2020, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2020, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

14/10/2020, 10:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO CADASTRADO NO PJE

05/10/2020, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 8204.2020.00602 EM 29/09/2020 (Guia 2020.0056)

01/10/2020, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820012090 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

22/09/2020, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/08/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/08/2020 PedidoJF: 230-4/2020 Prot: 382200824005386

24/08/2020, 11:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 153/2016 (4a. Vara) Paote: 721576

23/05/2016, 10:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.153/2016 (4a. Vara)

28/04/2016, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO Complemento Livre:

08/04/2016, 14:40

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/04/2016 Complemento Livre:

08/04/2016, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/ COTA DA EXEQUENTE Complemento Livre:

06/04/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO Complemento Livre:

10/03/2016, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/171

29/01/2016, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

09/12/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA

09/11/2015, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 286/312

03/07/2015, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR SENTENCA Complemento Livre:

02/07/2015, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2015, 09:18

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

30/06/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2015, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

22/06/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2015, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/04/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

12/03/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2014, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/239

10/11/2014, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/10/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2014, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2014, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/09/2014, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/08/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2014, 14:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

28/01/2014, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NOMEADA Complemento Livre:

17/12/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

11/12/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

02/12/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2013, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2013, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2013, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2013, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

07/12/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2012, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P VISTA A FN Complemento Livre:

12/09/2012, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

30/01/2012, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2011, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2011, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DE PETICAO Complemento Livre:

05/07/2011, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2011, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/252

17/06/2011, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2011, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

08/04/2011, 10:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AR

17/02/2011, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DAR VISTA Complemento Livre:

02/02/2011, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

31/01/2011, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:

13/01/2011, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR AR Complemento Livre: EXPAR

05/08/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2010, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR AR Complemento Livre: EXPAR

05/08/2010, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2010, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2010, 15:59

Despacho

•06/12/2021, 17:14

Despacho

•26/04/2021, 19:36

Despacho

•22/04/2021, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2020, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2020, 11:36